Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800371-34.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 65.905,09

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

29/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(277)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:49

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:45

Documentos

Interlocutória

•25/09/2019, 19:37

Interlocutória

•24/04/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

29/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:24

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 12:38

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 12:38

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:53

Processo Desarquivado

16/10/2025, 18:52

Juntada de Ofício

16/10/2025, 18:35

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 20:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 17:54

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:56

Informação do Sistema

15/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

19/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:52

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:54

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:26

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:04

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 11:56

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 17:10

Recebida petição inicial

03/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2024, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/MS) Apelado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Maria de Lourdes Dionizio Capriata Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: Denize Mariano D´Avila EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA - PROVIDÊNCIA QUE COMPETE AO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - ACOLHIDA - MÉRITO - TERMO INICIAL PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO - DATA DA APOSENTADORIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELO DA AUTARQUIA CONHECIDO E PROVIDO - APELO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800371-34.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, negaram provimento ao recurso do Município e deram provimento ao recurso do Instituto, nos termos do voto da relatora.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/M Apelação / Remessa Necessária nº 0800371-34.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Antonio Urban (OAB: 7333/M Apelação / Remessa Necessária nº 0800371-34.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Proc. Município: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS – Porto Murtinho Prev Advogado: Adelmo Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800371-34.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Murtinho

26/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 11:37

Prazo em Curso

03/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2024, 16:22

Prazo em Curso

11/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:31

Registro de Sentença

26/01/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Dionizio Capriata - Fica devidamente intimada a parte as partes acerca do recurso de apelação interposto à f. 313/318. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800371-34.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 15:15

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:14

Documento Digitalizado

24/10/2023, 18:09

Documento Digitalizado

24/10/2023, 18:03

Documento Digitalizado

24/10/2023, 18:01

Documento Digitalizado

09/10/2023, 20:11

Documento Digitalizado

09/10/2023, 20:11

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:51

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 12:48

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:52

Documento Digitalizado

28/08/2023, 15:13

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:16

Documento Digitalizado

22/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 18:33

Documento Digitalizado

10/08/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:35

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:06

Emissão da Relação

21/06/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:26

Registro de Sentença

20/06/2023, 10:26

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:36

Prazo em Curso

18/11/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:22

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:55

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:04

Expedição de Carta.

07/07/2022, 08:45

Expedição de Carta.

07/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:52

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:56

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

07/06/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:06

Documento Digitalizado

04/05/2022, 15:20

Expedição de Carta.

28/04/2022, 11:24

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 10:15

Emissão da Relação

14/02/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 23:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:28

Prazo em Curso

01/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 19:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:46

Documento Digitalizado

25/01/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:51

Emissão da Relação

25/01/2022, 17:47

Emissão da Relação

25/01/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 20:05

Conclusos para decisão

03/03/2021, 23:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 10:42

Documento Digitalizado

11/02/2021, 16:57

Prazo em Curso

25/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 08:44

Documento Digitalizado

26/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 01:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:05

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:05

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:05

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:05

Expedição de Carta.

28/10/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:43

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 15:18

Emissão da Relação

27/10/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2020, 10:02

Proferida decisão interlocutória

25/10/2020, 10:01

Conclusos para decisão

30/09/2020, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 18:09

Documento Digitalizado

21/09/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 09:03

Prazo em Curso

23/07/2020, 11:07

Prazo em Curso

23/07/2020, 11:07

Documento Digitalizado

23/07/2020, 11:06

Expedição de Carta.

21/07/2020, 22:11

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 09:55

Prazo em Curso

27/04/2020, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 15:32

Emissão da Relação

27/04/2020, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:08

Proferida decisão interlocutória

24/04/2020, 16:08

Conclusos para despacho

16/04/2020, 01:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2020, 19:21

Prazo em Curso

20/02/2020, 13:23

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 17:29

Emissão da Relação

14/02/2020, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2019, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:53

Juntada de Mandado

16/10/2019, 15:35

Juntada de NULL

16/10/2019, 15:34

Prazo em Curso

09/10/2019, 18:28

Documento Digitalizado

09/10/2019, 18:27

Prazo em Curso

08/10/2019, 13:56

Prazo em Curso

03/10/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 23:44

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 07:29

Expedição de Carta.

02/10/2019, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 17:43

Emissão da Relação

01/10/2019, 17:27

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 19:37

Outras Decisões

25/09/2019, 19:37

Conclusos para despacho

24/09/2019, 14:00

Informação do Sistema

24/09/2019, 11:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2019, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:15

Interlocutória

•25/10/2020, 10:02

Interlocutória

•25/01/2022, 12:04

Despacho

•10/02/2022, 23:32

Sentença

•20/06/2023, 10:26

Sentença

•26/01/2024, 15:31

Despacho

•03/02/2025, 17:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 15:38

Interlocutória

•19/05/2025, 15:52

Despacho

•17/07/2025, 14:44

Interlocutória

•13/01/2026, 12:38

Despacho

•24/04/2026, 23:26