Apelação / Remessa Necessária 0800371-34.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 9.525,11
Órgão julgador
Desª. Elisabeth Rosa Baisch
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
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Autor
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - PORTO MURTINHO PREV
CNPJ
07.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
MARIA DE LOURDES DIONIZIO CAPRIATA
CPF
465.***.***-68
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Reu
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
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Autor
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - PORTO MURTINHO PREV
CNPJ
07.***.***.0001-04
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Autor
MARIA DE LOURDES DIONIZIO CAPRIATA
CPF
465.***.***-68
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Reu
MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
CNPJ
03.***.***.0001-32
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Reu
DENIZE MARIANO DAVILA
TERCEIRO
Movimentações
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:31
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 13:31
Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
13/10/2024, 01:28
INCONSISTENTE
01/10/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 22:05
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 07:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024, 14:10
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Ato ordinatório praticado
29/11/2024, 13:31
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 13:31
Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:05
Documentos
Acórdão
•
26/09/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 16:29
Ato ordinatório praticado
13/10/2024, 01:28
INCONSISTENTE
01/10/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 22:05
Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 07:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/09/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024, 16:36
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/09/2024, 14:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/09/2024, 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024, 00:01
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024, 16:08
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 14:07
Inclusão em Pauta
04/09/2024, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024, 11:15
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/09/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 03:30
Ato ordinatório praticado
07/08/2024, 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 15:00
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/08/2024, 14:53
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 01:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024, 12:13
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024, 12:06
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 12:47
Conclusos para decisão
25/07/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 12:35
Distribuído por sorteio
25/07/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2024, 11:37