Ação Penal - Procedimento Sumário 0007981-69.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO TIAGO DA MAIA

CPF

Reu

JâNIO BENITES VAZ

CPF

TERCEIRO

TIAGO DA ROCHA PRATES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIZABETH SANTOS RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOCIR SOUTO DE MORAES

OAB/MS 7280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:24

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 07:31

Documento Digitalizado

05/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 17:37

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 10:11

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(249)

Documento Digitalizado

04/12/2025, 19:24

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 07:31

Documento Digitalizado

05/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 14:54

Documentos

Interlocutória

•04/04/2022, 17:46

Despacho

•22/11/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 17:37

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 10:11

Emissão da Relação

30/10/2025, 10:06

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:25

Concedido o indulto a "nome da parte"

29/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2025, 20:55

Manifestação do Ministério Público

24/10/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:42

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/10/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 10:53

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:17

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 07:03

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 07:22

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 19:05

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:53

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:53

Documento Digitalizado

25/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:38

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:20

Juntada de NULL

17/02/2025, 14:31

Juntada de Mandado

17/02/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2025, 11:34

Documento Digitalizado

28/01/2025, 11:33

Documento Digitalizado

28/01/2025, 10:44

Documento Digitalizado

28/01/2025, 10:43

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 22:44

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:46

Processo de Execução Criminal Iniciado

12/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:07

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2024, 16:33

Manifestação do Ministério Público

29/02/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 15:36

Emissão da Relação

29/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:11

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - OFENSA À DIGNIDADE DA VÍTIMA - CRIME CONFIGURADO - REDUÇÃO DA PENA DE Acórdão - Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

21/11/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz Diante das razões apresentadas às fls. 157-160 encaminhe-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões e após à Procuradoria-Geral de Justiça. As partes também d Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Intime-se o/a apelante (fl. 144) para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, CPP. Após, ao MP e à PGJ. As partes também deverão ser intimadas par

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Thiago da Maia Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Jânio Benites Vaz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Criminal nº 0007981-69.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2023, 13:21

Juntada de NULL

09/10/2023, 13:35

Juntada de Mandado

09/10/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 10:02

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:00

Prazo em Curso

02/10/2023, 06:58

Juntada de NULL

27/09/2023, 16:54

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:09

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:50

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 13:31

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:24

Registro de Sentença

20/09/2023, 19:24

Sentença Condenatória

20/09/2023, 19:24

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 16:32

Prazo em Curso

06/09/2023, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 06:51:50, 1ª Vara Criminal.

05/09/2023, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 17:07

Juntada de NULL

08/08/2023, 16:45

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:45

Juntada de NULL

08/08/2023, 16:45

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:44

Juntada de NULL

08/08/2023, 16:44

Juntada de Mandado

08/08/2023, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 17:28

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:27

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:27

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:26

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:26

Juntada de NULL

03/08/2023, 17:26

Juntada de Mandado

03/08/2023, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 15:27

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2023, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 14:00

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 14:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 10:44

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 05:20:00, 1ª Vara Criminal.

28/07/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2023 10:47:39, 1ª Vara Criminal.

28/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 15:32

Juntada de NULL

21/07/2023, 14:15

Juntada de Mandado

21/07/2023, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2023, 17:02

Juntada de NULL

20/07/2023, 16:52

Juntada de Mandado

20/07/2023, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2023, 13:32

Manifestação do Ministério Público

21/06/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2023, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2023, 09:14

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 09:07

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 04:50:00, 1ª Vara Criminal.

22/11/2022, 13:34

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:00

Juntada de NULL

13/10/2022, 14:56

Juntada de Mandado

13/10/2022, 14:56

Prazo em Curso

27/09/2022, 16:49

Juntada de Ofício

27/09/2022, 11:47

Juntada de Ofício

27/09/2022, 11:46

Juntada de Ofício

27/09/2022, 11:46

Juntada de Ofício

27/09/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 14:51

Documento Digitalizado

22/09/2022, 14:50

Documento Digitalizado

22/09/2022, 14:50

Documento Digitalizado

22/09/2022, 14:38

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:26

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 16:49

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 11:07

Retificação de Classe Processual

06/07/2022, 14:44

Retificação de Classe Processual

06/07/2022, 14:43

Documento Digitalizado

18/04/2022, 14:42

Documento Digitalizado

18/04/2022, 14:42

Documento Digitalizado

18/04/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2022, 08:38

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/04/2022, 08:37

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 17:46

Recebida a denúncia

04/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:32

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 16:32

Documento Digitalizado

28/03/2022, 17:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/11/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 08:13

Despacho

•28/07/2023, 11:32

Sentença

•20/09/2023, 19:24

Interlocutória

•05/10/2023, 14:47

Despacho

•28/02/2024, 19:11

Interlocutória

•29/10/2025, 15:25