Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808336-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:30

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 08:30

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 08:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:13

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:54

Documentos

Interlocutória

•16/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:32

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Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 14:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:32

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:59

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:54

Prazo em Curso

26/11/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:52

Registro de Sentença

09/10/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 18:03

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:02

Documento Digitalizado

08/10/2025, 18:02

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 18:24

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:09

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/04/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 13:56

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jodelson Ramos Machado - Nota do cartório: Intimem-se as partes acerca do cadastro do Precatório, fls. 299-301 para manifestação, prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808336-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:40

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:38

Juntada de Informações

22/01/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jodelson Ramos Machado - Diante da concordância do autor, homologo o cálculo de f. 283-287. Expeça-se ROPV do crédito principal, com reserva dos honorários contratuais de 40% em nome da sociedade de advogados (f. 292-293), e ROPV dos honorários de sucumbência. Após, Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808336-78.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o INSS para pagamento. Com o pagamento, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor dos beneficiários, conforme previamente cadastrado no sistema SAPRE. Ressalva-se que, diante da demonstração de ser optante do Simples Nacional (f. 295), a Sociedade de Advogados fica isenta do recolhimento do Imposto de Renda sobre o ROPV. Por fim, voltem conclusos para extinção.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

15/11/2024, 12:48

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:47

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:59

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:57

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jodelson Ramos Machado - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a petição e documento de fl. 281-287 Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808336-78.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

04/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:19

Juntada de Ofício

24/04/2024, 22:30

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:13

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:08

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:44

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 07:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:57

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em data

23/02/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jodelson Ramos Machado Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vinicius Possamai EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQU Acórdão - Apelação Cível nº 0808336-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jodelson Ramos Machado Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vinicius Possamai Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808336-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jodelson Ramos Machado Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vinicius Possamai Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0808336-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jodelson Ramos Machado Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vinicius Possamai Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0808336-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2023, 21:23

Prazo em Curso

16/10/2023, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:38

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 13:34

Prazo em Curso

14/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:39

Registro de Sentença

18/07/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 06:16

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2023, 16:45

Registro de Sentença

29/03/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2023, 16:05

Prazo em Curso

10/01/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2022, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:23

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:48

Prazo em Curso

13/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:05

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:56

Documento Digitalizado

06/10/2022, 13:56

Documento Digitalizado

06/10/2022, 13:56

Documento Digitalizado

03/10/2022, 17:10

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 16:13

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 14:51

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:02

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:17

Emissão da Relação

28/09/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 14:58

Prazo em Curso

28/09/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 13:47

Juntada de Mandado

28/07/2022, 16:47

Juntada de NULL

28/07/2022, 16:47

Prazo em Curso

19/07/2022, 11:00

Prazo em Curso

29/05/2022, 13:43

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:41

Prazo em Curso

18/05/2022, 07:07

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:32

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:58

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 11:35

Emissão da Relação

16/05/2022, 08:53

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 08:52

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:30

Prazo em Curso

10/05/2022, 18:39

Documento Digitalizado

10/05/2022, 18:35

Expedição de Carta.

10/05/2022, 14:12

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:06

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 12:13

Prazo em Curso

19/04/2022, 12:27

Documento Digitalizado

19/04/2022, 12:26

Prazo em Curso

19/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2022, 15:10

Prazo em Curso

13/04/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 14:36

Emissão da Relação

11/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2022, 09:50

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 08:16

Prazo em Curso

30/03/2022, 06:16

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:41

Expedição de Carta.

29/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

28/03/2022, 13:15

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 13:15

Prazo em Curso

18/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:10

Prazo em Curso

17/03/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 16:27

Perito nomeado

16/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 08:08

Informação do Sistema

08/03/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 15:36

Despacho

•15/12/2022, 13:48

Sentença

•29/03/2023, 16:45

Sentença

•18/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:45

Despacho

•05/04/2024, 14:35

Despacho

•07/10/2024, 14:59

Sentença

•09/10/2025, 17:52