Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802569-59.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.653,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DA SILVA MATTOS

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

OAB/MS 15647·CPF·Representa: Autor

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUIZ FERNANDES VARELA

OAB/MS 26555·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:45

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 08:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:24

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 14:53

Despacho

•06/07/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:15

Decisão ou Despacho

14/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/07/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

04/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 21:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802569-59.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Marcos da Silva Mattos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/03/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo,

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0802569-59.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Marcos da Silva Mattos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/03/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo,

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:01

Expedição de Carta.

20/01/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

16/09/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/08/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

17/08/2022, 17:01

Recebidos os autos

06/07/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:18

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 13:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.

20/05/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 12:38

Declarada incompetência

16/02/2022, 14:53

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:57

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 13:44

Interlocutória

•14/11/2023, 17:15

Despacho

•16/04/2024, 14:35

Sentença

•20/05/2024, 13:18