Procedimento Comum Cível 0800912-18.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.141,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ELISSANDRA DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:49

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 08:47

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:49

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 06:48

Documentos

Despacho

•27/04/2020, 16:58

Interlocutória

•31/08/2021, 16:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2023, 08:08

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

01/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:39

Processo Reativado

21/07/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 11:57

Realizado cálculo de custas

10/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

10/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:09

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 14:08

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - HONORÁRIOS R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilida

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Embargado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Elissandra de Oliveira Lopes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/S Acórdão - Apelação Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Elissandra de Oliveira Lopes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/S Acórdão - Apelação Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Apelante: Elissandra de Oliveira Lopes Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Elissandra de Oliveira Lopes da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028 Apelação Cível nº 0800912-18.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:29

Recebidos os autos

26/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:48

Conclusos para decisão

19/10/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 04:26

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2021.

07/04/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 05:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 09:25

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/02/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2020.

25/10/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 04:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2021 01:40:00, 1ª Vara Cível.

14/08/2020, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:19

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:48

Expedição de Carta.

05/08/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 03:40

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

15/05/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 06:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/08/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

28/04/2020, 13:23

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:58

Determinada Requisição de Informações

27/04/2020, 16:58

Conclusos para decisão

13/04/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 12:46

Sentença

•26/09/2022, 19:00

Despacho

•30/05/2023, 14:56

Acórdão

•30/05/2023, 14:56

Interlocutória

•30/10/2023, 18:02