Procedimento Comum Cível 0800197-04.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.964,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MARLENE CORREA SEREN

CPF

Autor

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Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:09

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:34

Documentos

Interlocutória

•16/02/2022, 10:15

Interlocutória

•10/04/2022, 17:22

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legal

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Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:11

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Marlene Correa Seren DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800197-04.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Marlene Correa Seren DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800197-04.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Marlene Correa Seren DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800197-04.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opos

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Marlene Correa Seren DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800197-04.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Marlene Correa Seren DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800197-04.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2023, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:36

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões

28/06/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2023, 11:10

Recebidos os autos

25/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2023, 14:21

Recebidos os autos

29/04/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:03

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 14:30

Recebidos os autos

12/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

12/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 17:03

Julgado procedente o pedido

12/11/2022, 17:03

Juntada de Ofício

19/09/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 19:53

Recebidos os autos

04/05/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:40

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/04/2022, 14:26

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2022, 14:32

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:51

Recebidos os autos

10/04/2022, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:13

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:36

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2022, 16:32

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:10

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:10

Juntada de Carta precatória

14/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:36

Juntada de Mandado

04/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:10

Expedição de Carta precatória.

16/02/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 16:02

Expedição de Carta.

16/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:40

Recebidos os autos

16/02/2022, 10:15

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 10:15

Recebidos os autos

14/02/2022, 19:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 19:12

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/02/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:31

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:15

Sentença

•12/11/2022, 17:03

Sentença

•29/04/2023, 16:53