Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1421305-45.2023.8.12.0000 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de CRISTINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, MARCELO MAIER, TEREZINHA TALASKA MAIER e VILIMAR MAIER

17/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 13:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2716511)

21/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

21/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 450241/2025

20/05/2025, 19:26

Protocolizada Petição 450241/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/05/2025

20/05/2025, 19:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 274754/2025 - EDcl no AgInt no

05/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274754 - EDcl no AgInt no AREsp 2716511 - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 19:10

Embargos de Declaração de MARCELO MAIER, CRISTINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, VILIMAR MAIER e TEREZINHA TALASKA MAIER Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00274754/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716511/MS

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T)

11/04/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000061-2025-AJC-4T)

10/04/2025, 16:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

07/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 301419/2025

07/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 301419/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:13

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274754/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716511/MS

04/04/2025, 13:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2025 Petição Nº 274754/2025 -

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 274754/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 274754/2025

31/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 274754/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 913043/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0913043 - AgInt no AREsp 2716511 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MARCELO MAIER, CRISTINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, VILIMAR MAIER e TEREZINHA TALASKA MAIER e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00913043/2024 - AgInt no AREsp 2716511/MS

17/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2025-AJC-4T)

10/03/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000018-2025-AJC-4T)

27/02/2025, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

26/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:13

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913043/2024 - AgInt no AREsp 2716511/MS

24/02/2025, 14:47

Retirada de pauta - Petição Nº 00913043/2024 - AgInt no AREsp 2716511/MS

11/02/2025, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000255-2024-AJC-4T)

07/02/2025, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000258-2024-AJC-4T)

03/02/2025, 20:02

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi RETIRADO de pauta.

29/01/2025, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/12/2024

20/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:20

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913043/2024 - AgInt no AREsp 2716511/MS

18/12/2024, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 11:20

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2757167 (2024/0371293-0)

10/12/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024 Petição Nº 913043/2024 - AgInt

02/12/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0913043 - AgInt no AREsp 2716511 - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 21:30

Determinada a distribuição do feito

28/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1003092/2024

11/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1003092/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024

11/11/2024, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2024 Petição Nº 913043/2024 -

17/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 913043/2024. Publicação prevista para 17/10/2024)

15/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 913043/2024

15/10/2024, 20:11

Protocolizada Petição 913043/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2024

15/10/2024, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de CRISTINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, MARCELO MAIER, TEREZINHA TALASKA MAIER e VILIMAR MAIER

27/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 729717/2024

26/08/2024, 17:11

Protocolizada Petição 729717/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2024

26/08/2024, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/08/2024

19/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

16/08/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402912736. Publicação prevista para 19/08/2024)

15/08/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/08/2024, 16:49

—

Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de CRISTINA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, MARCELO MAIER, TEREZINHA TALASKA MAIER e VILIMAR MAIER

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2716511)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 450241/2025

Protocolizada Petição 450241/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 20/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 274754/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0274754 - EDcl no AgInt no AREsp 2716511 - Publicação prevista para 05/05/2025

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