Procedimento Comum Cível 0800087-11.2017.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800087-11.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 11:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 21 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Maria Carmen Azevedo Ramos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 21 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800087-11.2017.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•20/02/2017, 16:52

Despacho

•17/05/2017, 10:30

—

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(22)