Execução Fiscal 0800020-02.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 40.902,56

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON SANCHES CALVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LS MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EDMILSON SANCHES CALVO

CPF

Reu

EDMILSON SANCHES CALVO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:30

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 15:32

Prazo em Curso

20/11/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 18:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:03

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:55

Todas as movimentações(231)

Juntada de Mandado

29/02/2024, 17:30

Juntada de NULL

29/02/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 15:32

Prazo em Curso

20/11/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•23/01/2012, 18:54

Despacho

•15/05/2012, 18:47

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legal

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Expedição de Mandado.

17/11/2023, 18:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:03

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 01:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - LS Material Para Construcao Ltda, Edmilson Sanches Calvo, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800020-02.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: LS Material Para Construcao Ltda, Edmilson Sanches Calvo - Ante o exposto, declaro, por sentença, a ocorrência de prescrição intercorrente, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c o art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Dispensada a remessa nec

07/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:47

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:07

Registro de Sentença

01/11/2023, 11:07

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:46

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 08:05

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:56

Expedição de NULL.

19/04/2023, 08:38

Expedição de NULL.

19/04/2023, 08:37

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 06:41

Expedição em análise para assinatura

14/04/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 20:10

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:33

Documento Digitalizado

05/10/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:21

Juntada de Ofício

05/10/2021, 12:08

Juntada de Ofício

05/10/2021, 12:08

Prazo em Curso

27/09/2021, 12:09

Juntada de Mandado

27/09/2021, 12:07

Juntada de NULL

27/09/2021, 12:07

Prazo em Curso

22/09/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:26

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2021, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 11:55

Prazo em Curso

17/05/2021, 13:14

Documento Digitalizado

17/05/2021, 13:12

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 14:43

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 09:41

Prazo em Curso

30/05/2020, 17:06

Documento Digitalizado

30/05/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 17:03

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:48

Prazo em Curso

17/09/2019, 16:59

Documento Digitalizado

17/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:54

Autos preparados para expedição

09/08/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2019, 00:00

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:05

Expedição de Carta.

18/06/2019, 14:00

Expedição de Carta.

18/06/2019, 14:00

Documento Digitalizado

18/06/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 08:55

Documento Digitalizado

14/11/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

14/11/2018, 17:49

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:36

Autos preparados para expedição

17/07/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:09

Conclusos para decisão

20/04/2018, 16:51

Conclusos para despacho

30/01/2018, 15:51

Documento Digitalizado

30/01/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 15:41

Prazo em Curso

16/01/2018, 16:53

Documento Digitalizado

16/01/2018, 16:53

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:44

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 16:32

Emissão da Relação

09/01/2018, 14:53

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 11:43

Registro de Sentença

17/10/2017, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos

17/10/2017, 11:42

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 17:11

Prazo em Curso

12/04/2017, 17:22

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:18

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 17:14

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2016, 12:51

Conclusos para despacho

01/11/2016, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 15:41

Prazo em Curso

07/10/2016, 16:50

Documento Digitalizado

07/10/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 16:38

Juntada de Mandado

03/10/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 17:45

Juntada de NULL

13/09/2016, 19:35

Juntada de NULL

13/09/2016, 19:29

Prazo em Curso

25/07/2016, 16:57

Expedição de Mandado.

25/07/2016, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2015, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2015, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 11:56

Prazo em Curso

02/12/2015, 13:56

Documento Digitalizado

01/12/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2015, 13:55

Prazo em Curso

19/11/2015, 12:51

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 12:50

Expedição em análise para assinatura

09/11/2015, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 18:01

Conclusos para despacho

20/10/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 10:53

Prazo em Curso

15/09/2014, 15:54

Documento Digitalizado

15/09/2014, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 15:53

Prazo em Curso

26/08/2014, 18:45

Expedição de Ofício.

26/08/2014, 18:44

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 16:49

Expedição em análise para assinatura

26/03/2014, 10:15

Juntada de NULL

20/03/2014, 17:48

Juntada de Mandado

20/03/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2014, 17:47

Prazo em Curso

06/03/2014, 16:47

Expedição de Ofício.

06/03/2014, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 17:03

Conclusos para despacho

14/01/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 14:50

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

12/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/01/2012, 12:00

Despacho

•11/08/2013, 21:30

Despacho

•15/01/2014, 17:03

Despacho

•07/01/2015, 18:01

Despacho

•29/11/2016, 13:48

Sentença

•17/10/2017, 11:42

Despacho

•09/07/2018, 11:09

Despacho

•23/03/2020, 16:23

Despacho

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