Agravo de Instrumento 2001135-03.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.894.023,35

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SLO COMERCIO DISTRIBUICAO DE CARNES E TRANSPORTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS GASPAR

OAB/MS 9781·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 07:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:20

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:26

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 07:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2023, 01:14

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:20

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Slo Comércio Distribuição de Carnes e Transporte Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO ESTADO EXEQUENTE - DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO E Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001135-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:12

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Slo Comércio Distribuição de Carnes e Transporte Eireli Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2001135-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Slo Comércio Distribuição de Carnes e Transporte Eireli Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 2001135-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado: Slo Comércio Distribuição de Carnes e Transporte Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2001135-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:35

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 08:30