Agravo em Recurso Especial 1421323-66.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOISéS ERENO MAIA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISVALDO RODRIGUES LIMA

TERCEIRO

NILTON CESAR ANTUNES VERON

CPF

TERCEIRO

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

OAB/MS 10163·CPF·Representa: Autor

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MOISéS ERENO MAIA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FRANCISVALDO RODRIGUES LIMA

TERCEIRO

NILTON CESAR ANTUNES VERON

CPF

TERCEIRO

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

CPF

TERCEIRO

RUI EDERSON DA SILVA FERNANDES

TERCEIRO

WALTENSIR SAMPATTI NAZARETH

TERCEIRO

ANTONIO MARCOS DOS ANJOS DA SILVA

TERCEIRO

DIEGO FREITAS LEITE

CPF

TERCEIRO

EDER ARCANJO FERREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Certidão

10/09/2025, 14:36

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/09/2025, 13:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 11:22

Documento Digitalizado

19/12/2024, 11:20

Certidão

19/12/2024, 11:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2024, 23:15

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 20:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:05

Certidão

10/09/2025, 14:36

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/09/2025, 13:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 11:22

Documento Digitalizado

19/12/2024, 11:20

Certidão

19/12/2024, 11:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:27

Certidão

17/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:34

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 06:17

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 11:38

Recurso Especial

13/12/2024, 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:36

Certidão

06/12/2024, 07:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:12

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2024, 04:02

Certidão de Publicação - DJE

06/12/2024, 01:11

Publicação

06/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2024, 07:13

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2024, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:45

Processo Dependente Iniciado

04/12/2024, 16:45