Procedimento Comum Cível 0800458-35.2019.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA VENANCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IVALDO GONçALVES MEDEIROS

CPF

Autor

EDEGAR MASSOTTI

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Autor

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MS 11045·CPF·Representa: Autor

TIAGO JALIL GUBIANI

OAB/RS 79193·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:45

Juntada de Informações

13/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:05

Documentos

Interlocutória

•23/07/2019, 13:50

Despacho

•07/08/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:45

Juntada de Informações

13/09/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 09:47

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:43

Conclusos para despacho

13/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:00

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:30

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edegar Massotti Advogado: Tiago Jalil Gubiani (OAB: 79193/RS) Advogado: Wellington Gabriel Z. Barros (OAB: 64990/RS) Advogado: Wellington Pacheco Barros (OAB: 6103/RS) Agravada: Maria Venancia de Oliveira Medeiros Advogado: Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB: 11045/MS) Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravado: Ivaldo Gonçalves Medeiros Ad Agravo em Recurso Especial nº 0800458-35.2019.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2020, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2020, 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2020, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:38

Recebidos os autos

09/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

18/10/2020, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:20

Recebidos os autos

25/09/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2020, 14:43

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:21

Recebidos os autos

25/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2020, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 23:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2020, 15:55

Recebidos os autos

08/04/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 14:51

Julgado procedente o pedido

08/04/2020, 14:51

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 10:56

Recebidos os autos

12/02/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:17

Recebidos os autos

06/01/2020, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2020, 21:44

Conclusos para despacho

08/11/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 23:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:35

Recebidos os autos

30/09/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 18:58

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:16

Expedição de Carta.

28/08/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2019, 15:14

Recebidos os autos

28/08/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 10:09

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:30

Juntada de Mandado

13/08/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 15:29

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:07

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

07/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

07/08/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:45

Juntada de Ofício

25/07/2019, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 23:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 15:18

Recebidos os autos

23/07/2019, 13:51

Decisão ou Despacho

23/07/2019, 13:50

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2019, 15:14

Distribuído por dependência

22/07/2019, 15:13

Despacho

•28/08/2019, 10:09

Despacho

•30/09/2019, 09:55

Despacho

•06/01/2020, 21:44

Sentença

•08/04/2020, 14:51

Sentença

•25/09/2020, 14:43

Despacho

•16/11/2023, 08:05

Acórdão

•16/11/2023, 08:05

Despacho

•16/11/2023, 08:11

Despacho

•16/11/2023, 08:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 08:11

Despacho

•16/11/2023, 08:25

Despacho

•15/02/2024, 14:20

Despacho

•14/03/2024, 09:43