Cumprimento de sentença 0800838-18.2015.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800838-18.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julia Aparecida de Lima (OAB 5590/MS), Arnaldo Escobar (OAB 8777A/MS), Marcelo Marin (OAB 264984/SP), Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS), Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS) Processo 0800838-18.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alisson Brum Gomes, Alisson Brum Gomes, Alisson Brum Gomes, Cristhyan Robson Escobar Riveros, Cristhyan Robson Escobar Riveros, Cristhyan Robson Escobar Riveros - Exectdo: Denir Tomaz de Araujo - 1.. Diante das argumentações apresentadas pelo executado (fl. 689), bem como em vista do disposto no artigo 98, §6º do CPC, excepcionalmente, defiro o pedido de parcelamento das custas finais em 5 parcelas. Assim, intime-se o executado para que comprove o recolhimento da parcela 1/5. Após, aguarde-se pelo prazo para comprovação de pagamento das demais parcelas. 2. O executado Denir Tomaz de Araújo, intimado para o cumprimento voluntário da condenação, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 695/696), requerendo, apenas, a suspensão deste feito até o deslinde da ação rescisória n. 1409560-34.2024.8.12.0000, por ele ajuizada visando desconstituir a sentença objeto deste cumprimento. Para tanto, alega perigo de dano e a irreversibilidade da medida em caso de prosseguimento deste cumprimento e procedência da ação rescisória. Em que pese a insurgência do executado, "a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória." (art. 969, CPC). No caso, não se tem notícia nos autos de eventual decisão liminar proferida na ação rescisória concedendo tutela de urgência para obstar o prosseguimento desta execução, de modo que permanece o título exequível, e diante do inadimplemento da obrigação pelo devedor, também exigível. Por essas razões, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor e indefiro o pedido de suspensão deste feito. Intime-se. 3. Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 3.1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3.4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 3.5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. 4. Acaso frustrada a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, defiro o pedido de consulta ao sistema RENAJUD. Efetue-se a consulta para tentativa de locação de bens em nome do executado, e intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias acerca do extrato de consulta obtido.

22/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de NULL

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

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