Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821443-56.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.838,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 20:31

Registro de Sentença

07/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 16:01

Todas as movimentações(232)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:21

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:31

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 20:31

Registro de Sentença

07/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:45

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 16:01

Outras Decisões

09/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão

09/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

09/04/2026, 14:12

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/04/2026, 18:15

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 18:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:12

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:15

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 09:46

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:20

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:35

Prazo em Curso

20/03/2026, 16:35

Emissão da Relação

20/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 16:33

Outras Decisões

20/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:01

Documento Digitalizado

19/03/2026, 13:08

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/03/2026, 12:41

Documento Digitalizado

09/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 08:27

Prazo em Curso

09/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 15:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:36

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:36

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:37

Outras Decisões

13/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:28

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:37

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:40

Prazo em Curso

28/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:43

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:31

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 02:09

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/05/2025, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821443-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821443-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 10:57

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

18/12/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 18:13

Outras Decisões

16/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:23

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA. DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 13:37

Registro de Sentença

04/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:41

Prazo em Curso

31/07/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às prov

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 10:22

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ELENIL MAGALHÃES, diante da rejeição integral dos Embargos de Execução do MUNICÍPIO DE C

10/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

09/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/07/2024, 14:56

Registro de Sentença

05/07/2024, 14:56

Expedição de NULL.

05/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:43

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/01/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2023, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos."

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 10:20

Emissão da Relação

11/12/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:48

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:24

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2023, 07:59

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:15

Processo Reativado

27/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 08:23

Transitado em Julgado em data

27/07/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:41

Prazo em Curso

30/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:13

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 09:52

Emissão da Relação

20/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2023, 17:08

Registro de Sentença

14/06/2023, 17:08

Expedição de NULL.

14/06/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2023, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:10

Prazo em Curso

09/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:26

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenil Magalhaes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/04/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenil Magalhaes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/04/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do T

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 13:00

Emissão da Relação

20/01/2023, 12:52

Expedição de Carta.

20/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/09/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 16:17

Informação do Sistema

31/08/2022, 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:55

Despacho

•26/04/2023, 16:26

Despacho

•15/05/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 16:30

Sentença

•14/06/2023, 17:08

Despacho

•27/09/2023, 18:43

Despacho

•04/12/2023, 15:10

Despacho

•18/04/2024, 11:28

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 09:43

Sentença

•05/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:35

Despacho

•29/07/2024, 13:37

Sentença

•04/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:01

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/09/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:03

Despacho

•26/04/2023, 16:26

Despacho

•15/05/2023, 14:46

Sentença (Outras)

•14/06/2023, 16:30

Sentença

•14/06/2023, 17:08

Despacho

•27/09/2023, 18:43

Despacho

•04/12/2023, 15:10

Despacho

•18/04/2024, 11:28

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 09:43

Sentença

•05/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:35

Despacho

•29/07/2024, 13:37

Sentença

•04/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:01

Interlocutória

•16/12/2024, 18:13

Despacho

•03/06/2025, 15:31

Interlocutória

•13/10/2025, 17:37

Interlocutória

•16/03/2026, 12:41

Interlocutória

•20/03/2026, 14:10

Interlocutória

•06/04/2026, 18:15

Interlocutória

•09/04/2026, 20:33

Sentença

•07/05/2026, 20:31