Execução de Título Extrajudicial 0801414-72.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801414-72.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801414-72.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/11/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Valdirene Assis Coelho Processo 0801414-72.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectda: Valdirene Assis Coelho - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

07/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 16:10

Despacho

•30/10/2023, 15:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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