Usucapião 0010654-90.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 8.880,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:51

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:55

Todas as movimentações(553)

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:51

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:55

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 15:25

Despacho

•02/08/2013, 15:37

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:04

Prazo em Curso

28/08/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 16:01

Prazo em Curso

15/05/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/05/2025, 16:32

Juntada de Informações

15/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2025, 17:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:33

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:44

Expedição de Carta.

14/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:23

Prazo em Curso

23/01/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0010654-90.2011.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Edivaldo Alves da Silva - Reqdo: Muniz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Me, Márcia Ribeiro dos Santos - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 531, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Adriano Henrique Jurado (OAB 9528/MS), Alcir Martins de Assunção (OAB 13531/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0010654-90.2011.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Edivaldo Alves da Silva - Reqdo: Muniz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Me - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 531, que resultou negativo. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:57

Emissão da Relação

20/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:35

Juntada de NULL

10/01/2025, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:03

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2024, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2024, 14:10

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/09/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:45

Proferida decisão interlocutória

10/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:37

Prazo em Curso

26/04/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2024, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2024, 12:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Muniz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Me Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Edivaldo Alves da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Interessada: Márcia Ribeiro dos Santos Interessado: Acórdão - Apelação Cível nº 0010654-90.2011.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Muniz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Me Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Edivaldo Alves da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Interessada: Márcia Ribeiro dos Santos Interessado: Jair Klauck Interessado: Dulce Apelação Cível nº 0010654-90.2011.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Muniz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda - Me Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Edivaldo Alves da Silva Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Interessada: Márcia Ribeiro dos Santos Interessado: Apelação Cível nº 0010654-90.2011.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/01/2023, 14:04

Prazo em Curso

18/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 18:05

Prazo em Curso

24/10/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/10/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 17:19

Outras Decisões

19/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2022, 20:20

Prazo em Curso

13/09/2022, 22:54

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

12/09/2022, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/08/2022, 16:46

Registro de Sentença

30/08/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 20:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 05:09:21, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/05/2022, 17:09

Juntada de NULL

09/05/2022, 16:50

Juntada de Mandado

09/05/2022, 16:50

Juntada de NULL

20/04/2022, 16:36

Juntada de Mandado

20/04/2022, 16:36

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:16

Prazo em Curso

31/03/2022, 20:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2022, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:23

Prazo em Curso

15/03/2022, 21:29

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2022, 14:24

Juntada de Mandado

11/03/2022, 14:21

Juntada de Mandado

11/03/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:41

Prazo em Curso

03/03/2022, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:19

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2022, 15:19

Emissão da Relação

25/02/2022, 15:18

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

21/02/2022, 14:49

Prazo em Curso

16/02/2022, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 14:43

Outras Decisões

14/02/2022, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:33

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:48

Juntada de Carta precatória

26/01/2021, 16:46

Prazo em Curso

18/12/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:26

Emissão da Relação

16/12/2020, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 19:31

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:59

Juntada de Carta precatória

23/11/2020, 13:51

Prazo em Curso

20/10/2020, 18:43

Documento Digitalizado

20/10/2020, 18:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:46

Emissão da Relação

01/09/2020, 13:18

Documento Digitalizado

01/09/2020, 13:15

Expedição de Carta precatória.

27/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 10:35

Proferida decisão interlocutória

25/08/2020, 10:35

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:08

Prazo em Curso

13/05/2020, 17:45

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 08:31

Emissão da Relação

30/04/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 04:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 04:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 13:38

Juntada de Informações

16/03/2020, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 09:43

Determinada localização de endereço (convênios)

08/01/2020, 09:43

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2019, 07:18

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:15

Prazo em Curso

30/10/2019, 14:10

Expedição de Carta.

29/10/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:30

Emissão da Relação

22/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 18:29

Prazo em Curso

09/09/2019, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:20

Prazo em Curso

03/09/2019, 12:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:50

Emissão da Relação

22/08/2019, 18:14

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 18:02

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 08:46

Emissão da Relação

01/08/2019, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 07:32

Prazo em Curso

25/06/2019, 11:02

Expedição de Carta.

25/06/2019, 11:00

Expedição de Carta.

25/06/2019, 11:00

Expedição de Carta.

25/06/2019, 11:00

Expedição de Carta.

25/06/2019, 11:00

Expedição de Carta.

25/06/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2019, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 02:09

Prazo em Curso

24/05/2019, 16:04

Expedição de Carta.

24/05/2019, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2019.

24/05/2019, 15:48

Juntada de Informações

16/05/2019, 14:29

Prazo em Curso

25/04/2019, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2019, 08:15

Emissão da Relação

22/04/2019, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:12

Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 09:46

Emissão da Relação

21/09/2018, 15:21

Juntada de Carta precatória

21/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 10:36

Prazo em Curso

25/04/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 18:07

Prazo em Curso

09/03/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:43

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 11:21

Prazo em Curso

28/11/2017, 18:28

Juntada de NULL

28/11/2017, 18:25

Juntada de Mandado

28/11/2017, 18:23

Prazo em Curso

06/11/2017, 17:30

Juntada de NULL

06/11/2017, 17:24

Juntada de Mandado

06/11/2017, 17:24

Prazo em Curso

17/10/2017, 18:28

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 18:27

Documento Digitalizado

17/10/2017, 18:15

Prazo em Curso

02/10/2017, 14:24

Expedição de Ofício.

02/10/2017, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2017.

02/10/2017, 14:23

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 16:42

Publicado ato_publicado em 08/08/2017.

08/08/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2017, 13:29

Prazo em Curso

07/08/2017, 16:16

Emissão da Relação

07/08/2017, 16:13

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

26/06/2017, 15:42

Conclusos para despacho

26/06/2017, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/06/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2017, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 07:41

Prazo em Curso

10/05/2017, 16:38

Expedição de Carta.

10/05/2017, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2017.

10/05/2017, 16:35

Prazo em Curso

22/11/2016, 15:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

11/11/2016, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2016, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:42

Conclusos para despacho

09/11/2016, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2016, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 15:57

Juntada de NULL

03/10/2016, 17:23

Juntada de Mandado

03/10/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 17:22

Prazo em Curso

16/09/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

16/09/2016, 16:34

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 15:46

Documento Digitalizado

10/08/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 09:36

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:26

Expedição de Ofício.

28/07/2016, 14:25

Emissão da Relação

28/07/2016, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2016.

28/07/2016, 14:13

Prazo em Curso

18/05/2016, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 21:08

Expedição de Carta precatória.

10/05/2016, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2016, 18:16

Emissão da Relação

09/05/2016, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 03:38

Conclusos para despacho

07/03/2016, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2016, 15:33

Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

01/03/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 11:09

Emissão da Relação

24/02/2016, 17:50

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2016, 18:04

Conclusos para despacho

19/10/2015, 11:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2015, 18:26

Manifestação do Ministério Público

16/10/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 14:52

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2015, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2015, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 17:49

Conclusos para despacho

06/07/2015, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 16:40

Emissão da Relação

21/05/2015, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2015, 21:19

Prazo em Curso

26/02/2015, 15:23

Juntada de NULL

24/02/2015, 15:01

Juntada de Mandado

24/02/2015, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 14:59

Prazo em Curso

30/01/2015, 14:29

Prazo em Curso

29/01/2015, 18:07

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 09:34

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 14:07

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2015, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2015, 10:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2014.

17/12/2014, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2014, 18:58

Emissão da Relação

12/12/2014, 18:24

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2014, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2014, 17:11

Conclusos para despacho

06/11/2014, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 18:18

Prazo em Curso

20/10/2014, 15:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2014, 18:53

Emissão da Relação

16/10/2014, 11:05

Documento Digitalizado

14/10/2014, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 16:28

Prazo em Curso

03/10/2014, 14:05

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 13:57

Expedição em análise para assinatura

30/09/2014, 14:19

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 14:45

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 16:18

Publicado ato_publicado em 13/08/2014.

13/08/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2014, 15:30

Emissão da Relação

07/08/2014, 14:47

Juntada de NULL

08/05/2014, 16:21

Juntada de Mandado

08/05/2014, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 16:20

Prazo em Curso

25/04/2014, 13:28

Expedição de Mandado.

25/04/2014, 13:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2014, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2014, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2014, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2014, 03:59

Publicado ato_publicado em 28/02/2014.

28/02/2014, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2014, 17:34

Emissão da Relação

20/02/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2013.

13/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2013.

28/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

02/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

02/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

02/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

21/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

30/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2013.

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 12:00

Carga Rápida

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2012.

02/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/09/2012, 12:00

Carga Rápida

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Carga Rápida

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/03/2012.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

16/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2011.

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2011, 12:00

Despacho

•02/08/2013, 15:37

Despacho

•02/08/2013, 15:45

Despacho

•02/08/2013, 15:48

Despacho

•10/12/2014, 17:11

Despacho

•28/09/2015, 14:31

Despacho

•25/01/2016, 18:04

Despacho

•20/04/2016, 18:23

Despacho

•10/11/2016, 15:42

Despacho

•07/08/2017, 14:36

Despacho

•23/02/2018, 17:44

Despacho

•15/04/2019, 18:22

Despacho

•22/08/2019, 18:02

Interlocutória

•08/01/2020, 09:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/08/2013, 15:25

Despacho

•02/08/2013, 15:37

Despacho

•02/08/2013, 15:37

Despacho

•02/08/2013, 15:45

Despacho

•02/08/2013, 15:48

Despacho

•10/12/2014, 17:11

Despacho

•28/09/2015, 14:31

Despacho

•25/01/2016, 18:04

Despacho

•20/04/2016, 18:23

Despacho

•10/11/2016, 15:42

Despacho

•07/08/2017, 14:36

Despacho

•23/02/2018, 17:44

Despacho

•15/04/2019, 18:22

Despacho

•22/08/2019, 18:02

Interlocutória

•08/01/2020, 09:43

Interlocutória

•25/08/2020, 10:35

Despacho

•28/10/2021, 18:08

Interlocutória

•14/02/2022, 14:43

Sentença

•30/08/2022, 16:46

Interlocutória

•19/10/2022, 17:19

Despacho

•11/04/2024, 15:45

Interlocutória

•10/09/2024, 14:44

Despacho

•16/08/2025, 15:43