Agravo em Recurso Especial 0800357-49.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

TERCEIRO

CIRLENE DE LAMARE MENDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1020242/2024

17/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1020242/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2024

17/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010734/2024

13/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1010734/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:56

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1020242/2024

17/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1020242/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/11/2024

17/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010734/2024

Documentos

-

•10/07/2024, 20:42

-

•10/07/2024, 20:42

13/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1010734/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/10/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 19:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 22:00

Determinada a distribuição do feito

01/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 13:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/07/2024, 07:01

-

•10/07/2024, 20:42

-

•10/07/2024, 20:42

-

•10/07/2024, 20:42

-

•10/07/2024, 20:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 15:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/11/2024, 15:31