Cumprimento de sentença 0808931-07.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ELIELDER WILLIAN FIIRST DIAS

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO BORBA

OAB/MS 20107·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:29

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elielder Willian Fiirst Dias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em f Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0808931-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

06/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:39

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:29

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 18:02

Sentença

•17/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elielder Willian Fiirst Dias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em f Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0808931-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença -

06/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:39

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/12/2023, 14:03

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:29

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elielder Willian Fiirst Dias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabiano Borba (OAB 20107/MS) Processo 0808931-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:03

Homologada a Transação

17/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:17

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/07/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

05/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:45

Expedição de Carta.

29/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

02/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 15:42

Despacho

•28/11/2023, 17:21

Sentença

•25/01/2024, 14:44