Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843066-81.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.146,18

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

GUSTAVO LIDORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSELY FELIX LIDORIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 26123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 20:13

Homologada a Transação

15/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:21

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:58

Documentos

Interlocutória

•04/08/2023, 17:00

Interlocutória

•09/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 20:13

Homologada a Transação

15/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

16/07/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:29

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:18

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 17:49

Juntada de Mandado

31/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 08:15

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:01

Declarada incompetência

04/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:01

INCONSISTENTE

02/08/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:35

Despacho

•08/03/2024, 19:56

Despacho

•16/07/2024, 19:59

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 10:32

Sentença

•15/08/2024, 20:13