Cumprimento de sentença 0805356-35.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.638,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EVANI MARIA DOS SANTOS MATIAS

CPF

Autor

RODRIGO CASTRO VIEIRA

CPF

Autor

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 15:40

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/05/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 14:33

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:00

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:21

Documentos

Interlocutória

•09/07/2021, 18:02

Despacho

•05/04/2022, 14:10

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

31/05/2023, 15:40

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/05/2023, 14:34

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 14:33

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

16/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:16

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 09:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0805356-35.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0805356-35.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB Apelação Cível nº 0805356-35.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: VIIV Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda. Advogado: Rubens Júnior Pelaes (OAB: 213799/SP) Apelante: VIIVIM Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda Advogado: Rubens Júnior Pelaes (OAB: 213799/SP) Apelada: Evani Maria dos Santos Matias DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelado: Rodrigo Castro Vieira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali Apelação Cível nº 0805356-35.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:48

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:47

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:41

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:43

Recebidos os autos

02/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:22

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/04/2022, 17:36

Juntada de Carta precatória

04/04/2022, 17:35

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:44

Juntada de Carta precatória

22/02/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:19

Juntada de Informações

12/01/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:29

Juntada de Informações

24/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:05

Juntada de Ofício

06/08/2021, 16:39

Juntada de Ofício

03/08/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:09

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 10:29

Expedição de Carta precatória.

19/07/2021, 10:29

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 23:36

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/07/2021, 18:02

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:07

INCONSISTENTE

01/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 11:06

Sentença

•25/08/2022, 16:33

Sentença

•16/05/2023, 09:16