Procedimento do Juizado Especial Cível 0803016-35.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:20

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Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 09:04

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:11

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Fabio Henrique Vieira da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803016-35.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabio Henrique Vieira da Silva Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, que Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803016-35.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2024, 14:41

Sentença

•07/05/2024, 14:41

Interlocutória

•29/05/2024, 09:52

Despacho

•24/02/2025, 17:20

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