Execução de Título Extrajudicial 0800703-53.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:12

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800703-53.2023.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Natan Oliveira da Silva - Nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição ocorre quando, intimada para o recolhimento das custas iniciais, a parte autora permanece inerte. A relação jurídica processual somente se constitui validamente com o recolhimento das custas iniciais e a subsequente citação da parte ré. Na ausência desses requisitos, não há como exigir custas adicionais ou impor ônus sucumbenciais ao autor. Destaco a importância do direito de ação, garantido pela Constituição Federal, que deve ser exercido sem que se imponham barreiras desproporcionais ao acesso à justiça. Exigir custas adicionais em um cenário onde o processo foi extinto por falta de recolhimento inicial seria uma violação a esse direito, especialmente considerando que a relação jurídica processual não chegou a se formar. Diante do exposto, acolho o pedido para determinar o cancelamento da distribuição da ação sem custas. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:57

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 18:07

Processo Reativado

03/10/2024, 18:57

Todas as movimentações(65)

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:12

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800703-53.2023.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Natan Oliveira da Silva - Nos termos do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição ocorre quando, intimada para o recolhimento das custas iniciais, a parte autora permanece inerte. A relação jurídica processual somente se constitui validamente com o recolhimento das custas iniciais e a subsequente citação da parte ré. Na ausência desses requisitos, não há como exigir custas adicionais ou impor ônus sucumbenciais ao autor. Destaco a importância do direito de ação, garantido pela Constituição Federal, que deve ser exercido sem que se imponham barreiras desproporcionais ao acesso à justiça. Exigir custas adicionais em um cenário onde o processo foi extinto por falta de recolhimento inicial seria uma violação a esse direito, especialmente considerando que a relação jurídica processual não chegou a se formar. Diante do exposto, acolho o pedido para determinar o cancelamento da distribuição da ação sem custas. Intimem-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:57

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 18:07

Processo Reativado

03/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:40

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:02

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

02/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 16:53

Processo Reativado

24/04/2024, 15:48

Realizado cálculo de custas

24/04/2024, 15:45

Expedição de tipo de documento.

24/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:45

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 08:58

Realizado cálculo de custas

10/01/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800703-53.2023.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Natan Oliveira da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Natan Oliveira da Silva, R$ 4.905,89

08/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:44

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:53

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

02/10/2023, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de parte

30/09/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:29

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de tipo

04/09/2023, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:54

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

29/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:02

Distribuído por tipo

28/08/2023, 08:30

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:00

Despacho

•04/09/2023, 15:44

Sentença

•02/10/2023, 16:42

Despacho

•05/12/2024, 15:04