Execução Fiscal 0014645-16.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 102.295,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BASMA ASSEM ALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ AQUINO AMORIM

OAB/MS 3724·CPF·Representa: Autor

MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA

OAB/MS 12046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

31/10/2024, 19:16

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:47

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcio Romulo dos S. Saldanha (OAB 12046/MS) Processo 0014645-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Basma Assem Alle - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Espolio de Basma Assem Alle, R$ 4.905,89

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 22:35

Todas as movimentações(289)

Documento Digitalizado

31/10/2024, 19:16

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:47

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 12:43

Despacho

•25/07/2014, 12:43

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcio Romulo dos S. Saldanha (OAB 12046/MS) Processo 0014645-16.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Basma Assem Alle - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Espolio de Basma Assem Alle, R$ 4.905,89

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:07

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:26

Emissão da Relação

28/09/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 15:01

Registro de Sentença

27/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 06:50

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:30

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 15:54

Prazo em Curso

08/08/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 20:38

Declarada incompetência

10/05/2022, 20:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:46

Processo Desarquivado

18/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:58

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 16:35

Processo Desarquivado

28/01/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:02

Arquivado Provisoriamente

08/04/2020, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 21:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2020, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2020, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2020, 10:04

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:24

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2019, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:37

Suspenso em Cartório

19/07/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:43

Expedição de Certidão.

26/05/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 19:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2019.

16/05/2019, 19:08

Processo Desarquivado

16/05/2019, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:01

Suspenso em Cartório

05/11/2018, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 01:16

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2018, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2018.

08/10/2018, 10:04

Prazo em Curso

10/08/2018, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 18:07

Prazo em Curso

12/07/2018, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 12:18

Emissão da Relação

06/07/2018, 12:17

Juntada de Carta precatória

06/07/2018, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:12

Prazo em Curso

24/05/2018, 15:11

Documento Digitalizado

24/05/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2018, 14:57

Expedição de Carta precatória.

16/05/2018, 14:56

Expedição em análise para assinatura

13/04/2018, 17:07

Expedição em análise para assinatura

13/04/2018, 17:06

Autos preparados para expedição

04/12/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2017, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:30

Conclusos para decisão

22/08/2017, 18:23

Conclusos para decisão

10/08/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2017, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2017, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2017.

29/06/2017, 18:02

Suspenso em Cartório

05/12/2016, 17:18

Processo Desarquivado

05/12/2016, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 17:07

Arquivado Provisoriamente

10/11/2016, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2016.

10/11/2016, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2016, 15:15

Conclusos para despacho

13/09/2016, 10:42

Conclusos para despacho

13/09/2016, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 10:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2016, 15:10

Prazo em Curso

16/08/2016, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 08:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 12:29

Emissão da Relação

08/08/2016, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2016, 12:16

Emissão da Relação

02/08/2016, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2016.

02/08/2016, 18:05

Processo Desarquivado

31/05/2016, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:44

Suspenso em Cartório

01/03/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 18:34

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:12

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2016, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2016, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2015, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 16:39

Conclusos para despacho

15/10/2015, 10:18

Conclusos para despacho

15/10/2015, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 13:33

Prazo em Curso

01/10/2015, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.

01/10/2015, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 15:40

Emissão da Relação

28/09/2015, 15:32

Prazo em Curso

21/08/2015, 15:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2015.

21/08/2015, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2015, 13:49

Emissão da Relação

19/08/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 16:41

Documento Digitalizado

14/08/2015, 16:35

Documento Digitalizado

14/08/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 16:17

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2015, 14:04

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.

20/03/2015, 18:03

Processo Desarquivado

20/03/2015, 17:21

Suspenso em Cartório

30/09/2014, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 15:10

Conclusos para despacho

25/07/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:45

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de NULL

25/07/2014, 12:43

Juntada de Mandado

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 17:52

Autos preparados para Leilão ou Praça

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2012, 15:51

Prazo em Curso

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/01/2012, 12:00

Despacho

•25/07/2014, 12:43

Despacho

•28/08/2014, 15:10

Interlocutória

•07/08/2015, 14:04

Despacho

•05/11/2015, 18:12

Despacho

•24/02/2016, 18:34

Despacho

•11/10/2016, 15:15

Despacho

•05/10/2017, 15:33

Interlocutória

•15/02/2020, 10:04

Interlocutória

•10/05/2022, 20:38

Despacho

•25/05/2023, 17:58

Sentença

•27/09/2023, 15:01