Embargos de Declaração Cível 0812482-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:42

Baixa Definitiva

27/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:02

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:42

Baixa Definitiva

27/10/2023, 08:41

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:38