Apelação Cível 0802564-02.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/RJ 210640·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 283405·Representa: Autor

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

09/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 15:21

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2024, 12:28

Expedição de "tipo de documento".

15/07/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Todas as movimentações(55)

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em "data"

09/09/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•20/11/2023, 11:46

Acórdão

•11/07/2024, 16:11

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2024, 12:28

Expedição de "tipo de documento".

15/07/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:44

Publicação

15/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:11

Provimento

11/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 03:02

Publicação

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:45

Inclusão em pauta

09/07/2024, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 16:36

Expedição de "tipo de documento".

18/04/2024, 16:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 07:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2023, 18:38

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:33

Publicação

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:03

Juntada de tipo de documento

20/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/11/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 01:14

Expedida/Certificada

08/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:56

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 05:42

Publicação

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 18:51

Expedição de "tipo de documento".

06/11/2023, 18:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

06/11/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2023, 09:24