Apelação Cível 0803552-37.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.214,40

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO CABALLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:41

INCONSISTENTE

09/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 22:41

INCONSISTENTE

09/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:01

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 14:26

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:38

Distribuído por prevenção

06/11/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 15:33