Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805609-83.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:34

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:26

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:34

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 15:06

Despacho

•14/03/2022, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:26

Registro de Sentença

04/11/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:46

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:35

Documento Digitalizado

04/08/2025, 18:43

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:12

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:16

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:47

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:26

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:50

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:32

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:31

Documento Digitalizado

26/06/2025, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:45

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:58

Documento Digitalizado

27/05/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:56

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:57

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:56

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 15:57

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - Vistos etc. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos para a realização da denominada execução invertida em feito no qual contende com MARCIA ALVES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos, sendo que esta foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. A parte autora compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 297/298). Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 279/280, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 299/300), defiro que o percentual convencionado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado. Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais. Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:53

Retificação de Classe Processual

29/09/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:42

Homologado cálculo

23/09/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805609-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Alves dos Santos - Intimação do exequente para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo executado às f. 277-294. Prazo: 15 dias.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 20:00

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:46

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:46

Prazo em Curso

02/05/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:31

Juntada de Ofício

27/03/2024, 17:29

Prazo em Curso

19/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Emissão da Relação

04/03/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI EMENTA - Acórdão - Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Realizada Acórdão - Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Marcia Alves dos Santos Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI Realizada Acórdão - Apelação Cível nº 0805609-83.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 13:15

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:43

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:10

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:54

Registro de Sentença

14/08/2023, 18:54

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:52

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:48

Documento Digitalizado

14/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 17:03

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:15

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 08:24

Juntada de NULL

29/11/2022, 13:45

Prazo em Curso

04/11/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 08:39

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/10/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.

26/07/2022, 16:57

Prazo em Curso

07/06/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:11

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:12

Expedição de Carta.

27/05/2022, 18:13

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:13

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 10:12

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

12/05/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:38

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:59

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:29

Documento Digitalizado

11/04/2022, 14:24

Expedição de Carta.

07/04/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 22:03

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 05:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:30

Prazo em Curso

09/12/2021, 15:34

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:53

Documento Digitalizado

09/12/2021, 13:50

Expedição de Carta.

06/12/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 13:24

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2021.

26/11/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 04:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 04:51

Emissão da Relação

19/08/2021, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:55

Prazo em Curso

25/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:58

Prazo em Curso

11/06/2021, 23:39

Expedição de Carta.

02/06/2021, 17:44

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 17:16

Emissão da Relação

28/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:13

Prazo em Curso

02/05/2021, 13:01

Documento Digitalizado

02/05/2021, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 18:39

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:50

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:50

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:50

Expedição em análise para assinatura

31/03/2021, 20:07

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 21:50

Prazo em Curso

30/03/2021, 21:28

Documento Digitalizado

17/03/2021, 17:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:42

Emissão da Relação

11/03/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:11

Informação do Sistema

25/02/2021, 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2021, 13:27

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 07:26

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 07:26

Despacho

•03/05/2022, 18:30

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Despacho

•28/02/2023, 17:52

Sentença

•14/08/2023, 18:54

Despacho

•29/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:46

Interlocutória

•23/09/2024, 18:42

Despacho

•16/06/2025, 19:00

Despacho

•08/10/2025, 18:55

Sentença

•04/11/2025, 18:26