Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803903-92.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 7.188,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 03:12

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:50

Homologada a Transação

31/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 03:12

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:50

Homologada a Transação

31/01/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:50

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:18

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0803903-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Karla Piedade - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os aut

12/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:16

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:48

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 00:25

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 20:33

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 20:32

Determinada Requisição de Informações

07/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2024, 00:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:24

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:31

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 14:27

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 03:27

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 19:08

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 23:19

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

12/04/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:23

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 18:25

Homologada a Transação

10/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:25

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de tipo

19/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:12

Expedição de tipo de documento.

04/12/2022, 02:20

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:23

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 07:22

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:13

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 14:56

Expedição de tipo de documento.

31/10/2022, 14:49

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 18:27

Homologada a Transação

07/10/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

30/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:20

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 17:08

de Conciliação

12/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

11/06/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 21:22

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:39

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:00

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 14:57

de Instrução e Julgamento

23/03/2022, 14:56

Determinada Requisição de Informações

04/03/2022, 18:20

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:42

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:52

Distribuído por tipo

03/03/2022, 14:40

Despacho

•27/09/2022, 18:20

Sentença (Outras)

•07/10/2022, 14:48

Sentença

•07/10/2022, 18:26

Despacho

•16/11/2022, 13:40

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 14:47

Sentença

•10/04/2023, 18:25

Despacho

•03/07/2023, 19:08

Despacho

•07/06/2024, 16:19

Despacho

•07/08/2024, 15:44

Sentença (Outras)

•30/01/2025, 16:50

Sentença

•31/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 19:11