Execução Fiscal 0025587-46.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 23.383,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Techne Engenharia Ltda - Intimação - Techne Engenharia Ltda Processo 0025587-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:01

Emissão da Relação

15/03/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Techne Engenharia Ltda - Intimação - Techne Engenharia Ltda Processo 0025587-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•21/11/2019, 14:36

Despacho

•21/11/2019, 14:36

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legal

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19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:01

Emissão da Relação

15/03/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:47

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Techne Engenharia Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - VERIFICADA - VÍCIO INSANÁVEL - PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certidão de Dívida A Acórdão - Apelação Cível nº 0025587-46.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Techne Engenharia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025587-46.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Techne Engenharia Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025587-46.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Techne Engenharia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0025587-46.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 09:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:22

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Techne Engenharia Ltda - Intimação - Techne Engenharia Ltda Processo 0025587-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:19

Emissão da Relação

06/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:47

Emissão da Relação

12/09/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 07:34

Registro de Sentença

31/08/2023, 07:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:09

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

21/11/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:44

Processo convertido em eletrônico

21/11/2019, 14:39

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/10/2014, 13:15

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2014, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

27/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Despacho

•14/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:09

Sentença

•31/08/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:03

Despacho

•06/11/2023, 08:45

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:44