Execução Fiscal 0801710-54.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.169,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:14

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 07:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Chapadão do Sul, Sebastião Rodrigues de Freitas Processo 0801710-54.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Sebastião Rodrigues de Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:11

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:34

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:14

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 07:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2024, 18:27

Documentos

Despacho

•18/12/2012, 16:45

Interlocutória

•17/06/2013, 12:59

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Chapadão do Sul, Sebastião Rodrigues de Freitas Processo 0801710-54.2012.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Sebastião Rodrigues de Freitas - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:11

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 13:57

Registro de Sentença

20/10/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 08:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:14

Processo Desarquivado

28/07/2022, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:37

Arquivado Provisoriamente

30/09/2016, 14:33

Processo Desarquivado

30/09/2016, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:51

Arquivado Provisoriamente

04/09/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2015, 19:01

Conclusos para despacho

27/08/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 09:40

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2015, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 11:04

Conclusos para despacho

11/05/2015, 18:59

Juntada de Ofício

07/05/2015, 19:39

Prazo em Curso

05/05/2015, 13:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 13:47

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2015, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/03/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 10:37

Despacho Saneador

02/03/2015, 10:37

Conclusos para despacho

26/02/2015, 15:43

Prazo em Curso

10/02/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2015, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2015, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2015, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2015, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 13:13

Conclusos para despacho

16/01/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 20:01

Prazo em Curso

29/09/2014, 14:16

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2014, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2014.

04/08/2014, 13:03

Processo Desarquivado

04/08/2014, 12:41

Arquivado Provisoriamente

15/07/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2013.

05/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2012, 12:00

Despacho

•11/07/2013, 12:54

Despacho

•28/01/2015, 13:13

Interlocutória

•02/03/2015, 10:37

Despacho

•12/05/2015, 11:04

Interlocutória

•27/08/2015, 19:01

Sentença

•20/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:20