Execução Fiscal 0813865-80.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.260,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CONSTRUCOSTA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:17

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:32

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:37

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:37

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Construtora Construcosta - Eireli - Me Processo 0813865-80.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Construtora Construcosta - Eireli - Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:11

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:17

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:32

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:37

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:37

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•20/11/2019, 16:37

Interlocutória

•26/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Construtora Construcosta - Eireli - Me Processo 0813865-80.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Construtora Construcosta - Eireli - Me - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:11

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:22

Registro de Sentença

20/10/2023, 14:22

Cancelamento de Dívida Ativa

20/10/2023, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:06

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 10:04

Prazo em Curso

24/04/2023, 21:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:40

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:48

Arquivado Provisoriamente

07/02/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 11:44

Processo Desarquivado

09/11/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:39

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:47

Suspenso em Cartório

16/04/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:23

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:13

Processo Desarquivado

15/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:08

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2021, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2021, 08:26

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 17:17

Prazo em Curso

12/11/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 17:49

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 15:22

Decretada a indisponibilidade de bens

28/10/2020, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2020, 21:36

Juntada de NULL

08/10/2020, 15:11

Prazo em Curso

28/08/2020, 11:47

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 07:47

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 17:30

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2020, 15:27

Juntada de Informações

13/07/2020, 16:18

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 13:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 10:31

Conclusos para decisão

23/06/2020, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 18:11

Prazo em Curso

01/06/2020, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:03

Expedição de Carta.

06/05/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 17:56

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 17:56

Autos preparados para expedição

25/03/2020, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2020, 00:00

Prazo em Curso

03/02/2020, 18:41

Expedição de Carta.

03/02/2020, 16:10

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 13:14

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 13:14

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/11/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 16:37

Recebida petição inicial

20/11/2019, 16:37

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:13

Interlocutória

•27/08/2020, 07:47

Interlocutória

•28/10/2020, 15:22

Interlocutória

•26/02/2021, 08:26

Despacho

•16/04/2021, 15:23

Despacho

•03/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:02

Sentença

•20/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:14