Execução Fiscal 0803908-94.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.023,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SULEMPREITEIRA - EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Sulempreiteira - Empreiteira e Construções Ltda - Me Processo 0803908-94.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Sulempreiteira - Empreiteira e Construções Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:10

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:28

Registro de Sentença

23/10/2023, 17:28

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•06/05/2015, 16:13

Despacho

•24/08/2015, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Sulempreiteira - Empreiteira e Construções Ltda - Me Processo 0803908-94.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Sulempreiteira - Empreiteira e Construções Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 17:10

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:28

Registro de Sentença

23/10/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 15:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 17:08

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:24

Arquivado Provisoriamente

29/10/2018, 16:48

Processo Desarquivado

29/10/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

29/01/2018, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2017, 17:21

Conclusos para despacho

14/12/2017, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 13:23

Processo Desarquivado

14/12/2017, 13:18

Arquivado Provisoriamente

06/12/2016, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2016, 17:17

Conclusos para despacho

24/11/2016, 13:31

Juntada de Ofício

21/11/2016, 13:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2016, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 14:52

Documento Digitalizado

08/11/2016, 14:34

Prazo em Curso

16/09/2016, 15:06

Documento Digitalizado

16/09/2016, 14:35

Expedição de Ofício.

09/09/2016, 17:04

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2016, 16:58

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 15:39

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 15:39

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 15:39

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/08/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 17:18

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2016, 17:18

Conclusos para decisão

09/08/2016, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2016, 12:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 15:07

Juntada de Informações

22/07/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2016, 17:36

Conclusos para decisão

17/06/2016, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 12:00

Documento Digitalizado

17/06/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2016, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2016.

03/06/2016, 13:53

Prazo em Curso

01/06/2016, 13:30

Juntada de Mandado

01/06/2016, 13:24

Juntada de NULL

25/05/2016, 14:31

Prazo em Curso

17/05/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 17:37

Expedição em análise para assinatura

13/05/2016, 14:30

Autos preparados para expedição

12/05/2016, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/05/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2016, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2016, 12:37

Documento Digitalizado

23/03/2016, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2016, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:24

Prazo em Curso

17/03/2016, 17:19

Expedição de Carta.

17/03/2016, 14:08

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 13:59

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 13:59

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/03/2016, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/02/2016, 11:45

Prazo em Curso

04/12/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2015.

25/11/2015, 16:12

Suspenso em Cartório

19/10/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/10/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 11:51

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 16:30

Conclusos para decisão

20/08/2015, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2015, 13:40

Documento Digitalizado

08/07/2015, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 12:43

Prazo em Curso

02/07/2015, 18:33

Expedição de Carta.

25/06/2015, 18:47

Expedição em análise para assinatura

25/06/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

25/06/2015, 16:33

Documento Digitalizado

25/06/2015, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 13:12

Prazo em Curso

26/05/2015, 18:48

Expedição de Carta.

22/05/2015, 13:30

Expedição em análise para assinatura

21/05/2015, 18:55

Expedição em análise para assinatura

21/05/2015, 18:55

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 18:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2015, 16:13

Despacho de recebimento da inicial

06/05/2015, 16:13

Conclusos para decisão

28/04/2015, 12:24

Distribuído por sorteio

28/04/2015, 10:42

Interlocutória

•21/07/2016, 17:36

Interlocutória

•23/08/2016, 17:18

Interlocutória

•25/11/2016, 16:30

Interlocutória

•14/12/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:59

Sentença

•23/10/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:15