Execução Fiscal 0049963-33.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 226,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BUSSINATI E RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:57

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:38

Documentos

Despacho

•06/02/2013, 09:42

Despacho

•06/02/2013, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 13:25

Emissão da Relação

08/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:40

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Bussinati E Rodrigues Ltda Conclusão: Apelação Cível nº 0049963-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Diante do exposto, conheço do recurso de apelação cível interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Bussinati E Rodrigues Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0049963-33.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:08

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:56

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:53

Registro de Sentença

19/06/2023, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/05/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:32

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

27/03/2019, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2018, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2017, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 19:09

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:34

Prazo em Curso

25/09/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 20:21

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:50

HP/Baixa da parte

01/11/2016, 15:46

Autos preparados para expedição

22/09/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

08/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/03/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 15:50

Despacho

•01/02/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 15:00

Despacho

•22/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:32

Sentença

•19/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 18:30

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•19/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:16