Execução Fiscal 0051106-52.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 620,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIDES ANTONIO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•21/08/2012, 10:30

Despacho

•21/08/2012, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alcides Antonio de Macedo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alcides Antonio de Macedo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Alcides Antonio de Macedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alcides Antonio de Macedo EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO – MUNICÍPIO APELANTE – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRIN Acórdão - Apelação Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alcides Antonio de Macedo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Alcides Antonio de Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0051106-52.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:16

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:30

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:26

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:10

Documento Digitalizado

10/05/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:36

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.

10/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:51

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:47

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:19

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:59

Juntada de Ofício

13/04/2020, 15:25

Documento Digitalizado

18/03/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 15:10

Prazo em Curso

02/03/2020, 14:23

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 15:08

Expedição de Carta.

24/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2017, 14:10

Despacho Saneador

13/07/2017, 14:10

Conclusos para despacho

05/12/2016, 17:39

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 13:36

Processo Desarquivado

29/11/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 14:06

Arquivado Provisoriamente

29/09/2016, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2016.

29/09/2016, 08:33

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2015, 14:02

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

23/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

01/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

17/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/02/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

04/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Despacho

•21/08/2012, 10:30

Despacho

•21/08/2012, 10:30

Despacho

•24/06/2016, 14:35

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 13:45

Interlocutória

•13/07/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 08:51

Despacho

•09/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:46

Sentença

•17/08/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:31

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•16/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:07