Execução Fiscal 0018678-27.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2001

Valor da Causa

R$ 330,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

G PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:39

Documentos

Despacho

•07/06/2019, 15:46

Despacho

•07/06/2019, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:20

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:50

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: G Pereira EMENTA - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - EXTINÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o art. 202, III, do CTN e art. 2º, § º, III, da Lei de Execução Acórdão - Apelação Cível nº 0018678-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: G Pereira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018678-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: G Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0018678-27.1998.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:05

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:12

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 18:33

Emissão da Relação

01/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:18

Registro de Sentença

12/07/2023, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 08:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:11

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:48

Processo convertido em eletrônico

07/06/2019, 15:47

Documento Digitalizado

22/03/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2008.

20/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

14/03/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2008, 12:00

Conclusos

08/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2003, 12:00

Vista à Procuradoria

27/03/2003, 12:00

Juntada de NULL

27/02/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/09/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

21/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/07/2001, 12:00

Vista

22/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

03/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:46

Despacho

•07/06/2019, 15:47

Despacho

•07/06/2019, 15:47

Despacho

•28/08/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:12

Despacho

•02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:50

Sentença

•12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/06/2019, 15:46

Despacho

•07/06/2019, 15:46

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:47

Interlocutória

•07/06/2019, 15:46

Despacho

•07/06/2019, 15:47

Despacho

•07/06/2019, 15:47

Despacho

•28/08/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:12

Despacho

•02/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:50

Sentença

•12/07/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:12

Despacho

•16/10/2023, 17:14

Despacho

•23/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:20