Procedimento Comum Cível 0800648-49.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.488,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:01

Processo Reativado

10/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 07:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:41

Todas as movimentações(119)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:01

Processo Reativado

10/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2026, 07:00

Documentos

Interlocutória

•27/02/2020, 10:55

Despacho

•18/08/2020, 08:35

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 10:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 18:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Joaquim Maciel dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800648-49.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Joaquim Maciel dos Santos Advogado: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) DPGE - 1ª Inst.: Sol Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800648-49.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2021, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2021, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2021, 10:15

Prazo em Curso

26/01/2021, 17:51

Documento Digitalizado

26/01/2021, 17:49

Documento Digitalizado

26/01/2021, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2021, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:43

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2021, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2021, 17:10

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:25

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:09

Documento Digitalizado

18/12/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:35

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 15:32

Documento Digitalizado

07/12/2020, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2020, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/12/2020, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 14:29

Registro de Sentença

23/11/2020, 14:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/11/2020, 14:29

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:28

Juntada de Ofício

06/10/2020, 12:22

Documento Digitalizado

17/09/2020, 17:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2020, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2020, 17:16

Documento Digitalizado

28/08/2020, 17:15

Documento Digitalizado

28/08/2020, 17:15

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 08:34

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:30

Juntada de Ofício

14/08/2020, 12:26

Documento Digitalizado

28/07/2020, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2020, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2020, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2020, 17:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Informação do Sistema

06/04/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 22:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2020, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2020, 15:13

Documento Digitalizado

25/03/2020, 13:37

Documento Digitalizado

25/03/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2020, 16:59

Informação do Sistema

03/03/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 15:46

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 15:43

Expedição de Carta.

27/02/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 10:55

Tutela Provisória

27/02/2020, 10:53

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:31

Recebidos os Autos do NAT

12/02/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 10:50

Informação do Sistema

11/02/2020, 20:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2020, 20:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 18:46

Sentença

•23/11/2020, 14:29

Despacho

•18/03/2025, 18:00

Acórdão

•18/03/2025, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:17

Acórdão

•18/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:20

Acórdão

•18/03/2025, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:20

Despacho

•18/03/2025, 18:23

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•27/02/2020, 10:55

Despacho

•18/08/2020, 08:35

Sentença

•23/11/2020, 14:29

Despacho

•18/03/2025, 18:00

Acórdão

•18/03/2025, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:17

Acórdão

•18/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:20

Acórdão

•18/03/2025, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 18:20

Despacho

•18/03/2025, 18:23

Acórdão

•18/03/2025, 18:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/03/2026, 07:00