Cumprimento de sentença 0800142-30.2015.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 16.550,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:57

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:34

Todas as movimentações(202)

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:30

Documentos

Interlocutória

•07/03/2015, 16:12

Interlocutória

•06/10/2015, 23:42

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:00

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:57

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 11:08

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:01

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:40

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:13

Prazo em Curso

20/03/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:59

Registro de Sentença

20/03/2025, 16:59

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 01:46

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - Intimação da parte requerida, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - Intimação da parte requerida, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:37

Emissão da Relação

30/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectda: Silvia Lopes Pires - A parte credora manifestou favorável aos termos propostos no acordo de f. 563 para os descontos no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o benefício que percebe e, segundo os termos declinados na petição, homologo o acordo entabulado e, na forma do art. 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por conseguinte, oficie-se conforme foi informado pelo credor à f. 563, a fim de efetuar os descontos no limite do benefício da devedora descrito na planilha de f. 564/566. Custas finais, se houver serão adimplidas pelo executada, as quais restam suspensas pela gratuidade judiciária deferida nos autos. Publique-se. Intime-se. Ultimadas as providências e comunicações necessárias, certifique o trânsito e arquivem os autos.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/10/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024, 06:40

Registro de Sentença

14/10/2024, 06:40

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:00

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:04

Prazo em Curso

15/08/2024, 18:13

Juntada de NULL

15/08/2024, 18:13

Juntada de Mandado

15/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 06:30

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 06:03

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 16:19

Juntada de NULL

15/03/2024, 16:14

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 13:26

Evolução da Classe Processual

01/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Simão Thadeu Romero (OAB 16960/MS) Processo 0800142-30.2015.8.12.0003 - Procedimento Sumário - Reqte: Silvia Lopes Pires - Vistos, etc... O E.TRF3 acolheu o recurso interposto pela autarquia previdenciária para rescindir a decisão que determinou o arquivamento do cumprimento de sentença movido pelo INSS com a devolução dos autos para o devido prosseguimento do feito. Dito isso, evolua a classe no SAJ para "cumprimento de sentença". Em seguida, intime a parte devedora para, em quinze dias, p

08/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 13:20

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/05/2023, 21:56

Juntada de Ofício

01/05/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 13:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2019, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2019, 11:46

Prazo em Curso

12/09/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 13:58

Emissão da Relação

10/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2019, 15:30

Documento Digitalizado

28/08/2019, 10:19

Documento Digitalizado

23/08/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:36

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 14:09

Despacho Saneador

20/08/2019, 14:08

Conclusos para decisão

15/08/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 14:12

Processo Reativado

07/06/2019, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2019, 18:30

Arquivado Definitivamente

13/05/2019, 15:35

Transitado em Julgado em data

13/05/2019, 15:33

Documento Digitalizado

22/04/2019, 09:33

Documento Digitalizado

16/04/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 16:21

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 09:27

Autos preparados para expedição

11/04/2019, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 10:23

Conclusos para despacho

19/12/2018, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 10:33

Documento Digitalizado

08/11/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 16:18

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

08/11/2018, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2016, 11:50

Autos preparados para expedição

06/04/2016, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2016, 08:45

Prazo em Curso

08/03/2016, 19:04

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2016, 15:44

Emissão da Relação

01/03/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 19:49

Despacho Saneador

23/02/2016, 19:49

Conclusos para decisão

22/02/2016, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 15:33

Juntada de Ofício

22/02/2016, 15:31

Documento Digitalizado

22/02/2016, 15:30

Documento Digitalizado

22/02/2016, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2016, 15:30

Prazo em Curso

22/01/2016, 10:44

Expedição de Ofício.

19/01/2016, 10:48

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

14/01/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 15:56

Registro de Sentença

14/01/2016, 15:56

Autos preparados para expedição

16/12/2015, 17:35

Julgado procedente o pedido

15/12/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2015 12:08:00, 1ª Vara.

11/12/2015, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2015, 10:13

Documento Digitalizado

23/11/2015, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 09:37

Autos preparados para expedição

20/10/2015, 13:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2015.

20/10/2015, 10:51

Expedição de Ofício.

20/10/2015, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2015, 18:21

Emissão da Relação

16/10/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 17:18

Autos preparados para expedição

14/10/2015, 17:05

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 09:19

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2015 03:00:00, 1ª Vara.

07/10/2015, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 23:42

Despacho Saneador

06/10/2015, 23:42

Conclusos para decisão

15/09/2015, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 18:00

Prazo em Curso

29/05/2015, 10:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2015, 13:31

Emissão da Relação

26/05/2015, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2015, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 15:40

Juntada de Carta precatória

22/04/2015, 15:36

Prazo em Curso

27/03/2015, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 15:21

Prazo em Curso

10/03/2015, 09:41

Expedição de Carta precatória.

10/03/2015, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2015, 07:48

Expedição em análise para assinatura

09/03/2015, 19:20

Autos preparados para expedição

09/03/2015, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2015, 16:12

Despacho Saneador

07/03/2015, 16:12

Conclusos para despacho

02/03/2015, 17:03

Distribuído por sorteio

26/02/2015, 12:40

Interlocutória

•23/02/2016, 19:49

Despacho

•10/04/2019, 11:51

Interlocutória

•20/08/2019, 14:09

Despacho

•23/08/2023, 17:35

Sentença

•14/10/2024, 06:40

Sentença

•20/03/2025, 16:59