Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813577-38.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 35.928,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 17:36

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:36

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:58

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:51

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 17:53

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:41

Juntada de Ofício

30/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(320)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 17:36

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 18:36

Expedição em análise para assinatura

04/05/2026, 16:06

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 14:58

Documentos

Interlocutória

•07/05/2019, 13:51

Despacho

•11/09/2019, 18:49

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:51

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:47

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 17:53

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:41

Juntada de Ofício

30/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:59

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:17

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:15

Informação do Sistema

21/01/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2026, 16:49

Documento Digitalizado

15/01/2026, 16:40

Documento Digitalizado

15/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:35

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:41

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 05:04

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 17:20

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:20

Emissão da Relação

06/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:13

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 17:21

Emissão da Relação

29/05/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

20/05/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:52

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0813577-38.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Casanobas Charão Junior - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 334, para requerer o que de direito.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:42

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:52

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:37

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 15:37

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:45

Prazo em Curso

28/02/2024, 17:02

Juntada de Ofício

22/02/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:37

Realizado cálculo de custas

31/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/01/2024, 17:33

Emissão da Relação

31/01/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

30/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Recorrido: Sebastião Casanobas Charão Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo Remessa Necessária Cível nº 0813577-38.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Recorrido: Sebastião Casanobas Charão Junior Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0813577-38.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4º Vara Cível da Comarca de Campo Grande

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2023, 15:50

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:45

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:52

Prazo em Curso

04/09/2023, 16:16

Juntada de Ofício

01/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:15

Documento Digitalizado

30/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 17:09

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 16:56

Documento Digitalizado

21/08/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 17:03

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:13

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:51

Registro de Sentença

14/08/2023, 17:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/08/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:21

Prazo em Curso

02/03/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 18:12

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 06:50

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:30

Prazo em Curso

13/07/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:00

Prazo em Curso

26/05/2022, 18:46

Juntada de Mandado

26/05/2022, 16:35

Juntada de NULL

26/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:40

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 18:52

Prazo em Curso

26/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 13:59

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/04/2022, 19:25

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 14:20

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:24

Prazo em Curso

08/04/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:06

Documento Digitalizado

08/04/2022, 13:02

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 13:58

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 22:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:28

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 21:45

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 18:35

Prazo em Curso

24/09/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:19

Documento Digitalizado

24/09/2021, 12:57

Expedição de Carta.

20/09/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 01:11

Expedição em análise para assinatura

15/09/2021, 18:28

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

02/09/2021, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:46

Conclusos para despacho

07/07/2021, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 19:30

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

28/06/2021, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 12:20

Prazo em Curso

25/06/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:20

Documento Digitalizado

25/06/2021, 12:15

Expedição de Carta.

21/06/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 21:32

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:47

Documento Digitalizado

03/03/2021, 12:35

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:47

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2021, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:27

Autos preparados para expedição

17/02/2021, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 18:00

Prazo em Curso

18/08/2020, 12:58

Documento Digitalizado

13/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:38

Documento Digitalizado

12/08/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:52

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:47

Documento Digitalizado

07/08/2020, 12:47

Prazo em Curso

06/08/2020, 12:14

Expedição de Carta.

03/08/2020, 20:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 07:38

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 16:28

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/05/2020, 02:09

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão

23/04/2020, 19:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 14:34

Prazo em Curso

04/03/2020, 13:32

Documento Digitalizado

28/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:09

Prazo em Curso

17/02/2020, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2020, 12:36

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:54

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2019, 11:37

Documento Digitalizado

24/09/2019, 15:42

Documento Digitalizado

18/09/2019, 18:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.

16/09/2019, 20:08

Expedição de Carta.

16/09/2019, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 12:43

Expedição em análise para assinatura

16/09/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:53

Documento Digitalizado

21/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2019, 15:07

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:22

Documento Digitalizado

26/07/2019, 15:21

Expedição de Carta.

05/07/2019, 14:18

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.

10/05/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2019, 12:28

Emissão da Relação

10/05/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2019, 13:51

Outras Decisões

07/05/2019, 13:51

Informação do Sistema

03/05/2019, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2019, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:26

Despacho

•03/02/2020, 16:58

Interlocutória

•29/07/2020, 16:28

Despacho

•08/02/2021, 18:30

Despacho

•07/05/2021, 17:28

Despacho

•01/09/2021, 17:46

Despacho

•17/02/2022, 22:50

Despacho

•11/10/2022, 10:59

Despacho

•27/02/2023, 18:38

Sentença

•14/08/2023, 17:51

Interlocutória

•11/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:28

Interlocutória

•20/05/2025, 17:55