Execução Fiscal 0913920-23.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.099,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JOAO ELOI RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:31

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:06

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•05/06/2012, 15:58

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:59

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legal

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Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:31

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Joao Eloi Ramos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA-PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Joao Eloi Ramos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Joao Eloi Ramos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joao Eloi Ramos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚ Acórdão - Apelação Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joao Eloi Ramos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joao Eloi Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0913920-23.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:21

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 10:30

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:25

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:31

Juntada de Informações

05/05/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

04/03/2020, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2020.

28/02/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 10:59

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:40

Documento Digitalizado

19/09/2019, 13:40

Juntada de NULL

19/09/2019, 13:40

Juntada de Mandado

19/09/2019, 13:40

Juntada de NULL

19/09/2019, 13:39

Prazo em Curso

07/08/2015, 16:01

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 16:56

Autos preparados para expedição

27/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Despacho

•09/03/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 09:10

Interlocutória

•04/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:53

Sentença

•17/08/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:45

Despacho

•16/10/2023, 17:13

Despacho

•11/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:28