Execução Fiscal 0925140-18.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 886,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Documentos

Despacho

•23/05/2012, 16:58

Despacho

•12/04/2016, 07:39

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legal

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Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:32

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:26

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMB Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Devanir Muniz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INDÍCIOS DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE INTIMADO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESP Acórdão - Apelação Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Devanir Muniz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Devanir Muniz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:31

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

31/08/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:33

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:39

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 10:59

Documento Digitalizado

11/04/2023, 10:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

11/04/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:35

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:06

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/08/2018, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 17:09

Conclusos para decisão

28/07/2016, 17:09

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2016, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 08:16

Conclusos para despacho

15/12/2015, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2015.

15/12/2015, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:42

Documento Digitalizado

08/09/2015, 17:20

Juntada de Mandado

08/09/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 15:16

Juntada de NULL

20/08/2015, 11:33

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:37

Expedição de Mandado.

03/06/2015, 12:41

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Interlocutória

•19/03/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 16:18

Interlocutória

•11/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:22

Sentença

•17/08/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:47

Despacho

•16/10/2023, 17:12

Despacho

•08/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:02