Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817245-10.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.198,95

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

CECíLIA REGINA YULE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:21

Outras Decisões

07/04/2026, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 21:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

03/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 17:22

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:21

Outras Decisões

07/04/2026, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 21:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:16

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:21

Prazo em Curso

03/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2026, 17:22

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:16

Recebida petição inicial

30/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:59

Prazo em Curso

22/01/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:21

Emissão da Relação

16/12/2025, 23:23

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817245-10.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Tu

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Cecília Regina Yule Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0817245-10.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2023, 10:07

Prazo em Curso

05/04/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 16:13

Emissão da Relação

03/04/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2022, 12:22

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:38

Prazo em Curso

30/11/2022, 05:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:32

Emissão da Relação

25/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2022, 15:27

Registro de Sentença

11/11/2022, 15:27

Expedição de NULL.

10/11/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/07/2022, 09:20

Prazo em Curso

22/07/2022, 14:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 11:30

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 02:04

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2022, 16:52

Prazo em Curso

26/04/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 14:28

Emissão da Relação

20/04/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2022, 17:47

Registro de Sentença

08/04/2022, 17:47

Expedição de NULL.

08/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:27

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2022, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2022, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:18

Expedição de Carta.

18/11/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 00:35

Emissão da Relação

17/11/2021, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:55

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/10/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 18:36

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão

03/09/2021, 07:15

Informação do Sistema

02/09/2021, 14:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 13:55

Despacho

•07/03/2022, 18:04

Despacho

•01/04/2022, 16:46

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 15:02

Sentença

•08/04/2022, 17:47

Despacho

•20/07/2022, 18:28

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 14:19

Sentença

•11/11/2022, 15:27

Despacho

•31/03/2023, 17:55

Despacho

•30/01/2026, 16:16

Interlocutória

•07/04/2026, 21:57