Execução Fiscal 0902295-55.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.676,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIEL MARCOS FARELL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 18:49

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Marcos Farell EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO MESMO ENDEREÇO - Acórdão - Apelação Cível nº 0902295-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Marcos Farell Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902295-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Marcos Farell Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0902295-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Daniel Marcos Farell Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0902295-55.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:44

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/08/2023, 09:47

Registro de Sentença

24/08/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 09:58

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2022, 18:21

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:47

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:34

Documento Digitalizado

30/06/2021, 09:34

Juntada de Mandado

30/06/2021, 09:34

Juntada de NULL

30/06/2021, 09:34

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:57

Expedição de Mandado.

06/07/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•15/03/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:12

Despacho

•16/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:25

Sentença

•24/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:49

Despacho

•16/10/2023, 17:11

Despacho

•23/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:03