Execução Fiscal 0911781-98.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.086,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:33

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(96)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2012, 15:25

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 14:18

09/12/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:33

Arquivado Provisoriamente

22/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joel Soares dos Santos Apelação Cível nº 0911781-98.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou prov

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joel Soares dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0911781-98.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joel Soares dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0911781-98.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:50

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2023, 09:08

Registro de Sentença

28/08/2023, 09:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:24

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 19:26

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:13

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:10

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 18:32

Documento Digitalizado

09/02/2018, 14:51

Documento Digitalizado

09/02/2018, 14:51

Juntada de NULL

09/02/2018, 14:51

Juntada de Mandado

09/02/2018, 14:51

Juntada de Ofício

16/01/2018, 12:56

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 14:18

Documento Digitalizado

24/05/2016, 16:32

Juntada de Mandado

24/05/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 16:32

Juntada de NULL

24/01/2016, 20:48

Prazo em Curso

29/04/2015, 12:32

Expedição de Mandado.

17/04/2015, 13:18

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 18:32

Despacho

•18/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 19:26

Despacho

•08/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:24

Sentença

•28/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:45

Despacho

•16/10/2023, 17:11

Despacho

•12/01/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:37