Execução Fiscal 0922862-58.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.451,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KEILA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:47

Registro de Sentença

14/05/2024, 16:47

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:51

Transitado em Julgado em data

24/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:21

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 17:25

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:47

Registro de Sentença

14/05/2024, 16:47

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 08:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 07:14

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por fal Acórdão - Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por fal Acórdão - Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Keila Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provim Acórdão - Apelação Cível nº 0922862-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 20:37

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

29/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2023, 09:04

Registro de Sentença

28/08/2023, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:09

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 10:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 15:18

Prazo em Curso

13/06/2022, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 00:14

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 10:49

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 12:06

Despacho

•19/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:59

Sentença

•28/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:03

Despacho

•16/10/2023, 17:12

Despacho

•24/01/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:08

Despacho

•25/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:25

Sentença

•14/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:51