Procedimento Comum Cível 0801881-59.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

FABIANO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·Representa: Autor

ROBERT ICASATTI

OAB/MS 23468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:17

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 11:01

Despacho

•26/02/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiano Costa Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Proc. do Estado: Tatiana Balzan (OAB: 9440/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO AU Acórdão - Apelação Cível nº 0801881-59.2020.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:21

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:29

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 16:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:30

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 09:29

Recebidos os autos

10/04/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 23:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:28

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2021, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:59

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2021, 12:23

Recebidos os autos

07/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:33

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 12:47

Recebidos os autos

26/03/2021, 01:33

Decisão ou Despacho

26/03/2021, 01:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:41

Recebidos os autos

26/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:27

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:20

Recebidos os autos

23/11/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:16

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/11/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 11:00

Interlocutória

•26/03/2021, 01:33

Despacho

•07/05/2021, 10:46

Despacho

•10/04/2022, 23:52

Sentença

•28/10/2022, 11:29

Despacho

•31/07/2023, 16:55