Execução Fiscal 0930307-74.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 3.281,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GABRIEL PARAGUASSU MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 09:31

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:32

Documentos

Despacho

•21/05/2018, 09:02

Despacho

•31/08/2023, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 09:31

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:44

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2024, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2024, 13:00

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gabriel Paraguassu Martins Apelação Cível nº 0930307-74.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentença)

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gabriel Paraguassu Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0930307-74.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 09:06

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

19/10/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:49

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:07

Documento Digitalizado

03/10/2022, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:17

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2021, 13:40

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:02

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 15:59

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 18:10

Sentença

•17/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:24

Despacho

•06/11/2023, 08:40

Despacho

•19/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:02