Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801492-53.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

VANDERLEI BALBINO

CPF

Reu

HELDER WILSON TAVARES VALE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MIGUEL LOPES BRUM OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 5971·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MS 13716·CPF·Representa: Réu

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 22473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

CNPJ

Autor

VANDERLEI BALBINO

CPF

Reu

HELDER WILSON TAVARES VALE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO MIGUEL LOPES BRUM OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

NESTOR RUBENS VIEIRA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:25

Documento Digitalizado

09/05/2024, 14:38

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/12/2023, 14:51

Manifestação do Ministério Público

25/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:25

Todas as movimentações(174)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 20:25

Documento Digitalizado

09/05/2024, 14:38

Cobrança exaurida no GECOF

09/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:31

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 09:56

Despacho

•16/02/2022, 16:26

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:23

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/12/2023, 14:51

Manifestação do Ministério Público

25/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 15:25

Juntada de Mandado

20/11/2023, 16:01

Juntada de NULL

20/11/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vanderlei Balbino - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Vanderlei Balbino, R$ 952,60 Devedores - ADV: Jordelino Garcia de Oliveira (OAB 5971/MS), Valéria Ferreira de Araujo Oliveira (OAB 13716/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0801492-53.2020.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

09/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

08/11/2023, 08:10

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 08:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/11/2023, 08:06

Juntada de Informações

10/10/2023, 16:45

Documento Digitalizado

10/10/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 22:23

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:47

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 16:47

Prazo em Curso

01/08/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2023, 11:18

Juntada de Mandado

13/06/2023, 16:38

Juntada de NULL

13/06/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 09:36

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 09:36

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

05/06/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:54

Registro de Sentença

31/05/2023, 17:54

Sentença Condenatória

02/05/2023, 15:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais

08/12/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 13:26

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 14:29

Emissão da Relação

26/07/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2022, 11:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 02:12:55, Juizado Especial Adjunto Crimi.

31/05/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2022, 19:24

Manifestação do Ministério Público

26/05/2022, 19:24

Evolução da Classe Processual

24/05/2022, 00:00

Juntada de Ofício

20/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 11:45

Prazo em Curso

09/05/2022, 16:48

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:36

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2022, 10:30

Prazo em Curso

05/05/2022, 10:30

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 10:26

Expedição de NULL.

05/05/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:19

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 09:50

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 09:43

Emissão da Relação

03/05/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 08:56

Juntada de NULL

24/03/2022, 12:49

Juntada de Mandado

24/03/2022, 12:49

Juntada de NULL

24/03/2022, 12:48

Juntada de Mandado

24/03/2022, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 18:39

Juntada de Mandado

16/03/2022, 12:34

Juntada de NULL

16/03/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:50

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

03/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:13

Documento Digitalizado

25/02/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:15

Prazo em Curso

24/02/2022, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 10:05

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:04

Expedição de NULL.

24/02/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 09:57

Expedição de Ofício.

24/02/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 09:41

Emissão da Relação

24/02/2022, 09:39

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 10:13

Documento Digitalizado

18/02/2022, 10:12

Documento Digitalizado

18/02/2022, 10:12

Documento Digitalizado

18/02/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

16/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:27

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:20

Juntada de Mandado

27/09/2021, 15:38

Juntada de NULL

27/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:52

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2021, 16:26

Juntada de NULL

04/03/2021, 16:25

Juntada de Mandado

04/03/2021, 16:25

Prazo em Curso

13/01/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 09:56

Juntada de Ofício

30/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 00:33

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2020, 07:58

Documento Digitalizado

21/09/2020, 07:56

Prazo em Curso

14/09/2020, 09:19

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 09:11

Documento Digitalizado

14/09/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 18:00

Despacho

•03/03/2022, 16:35

Despacho

•07/12/2022, 18:34

Sentença

•31/05/2023, 17:54

Despacho

•14/02/2024, 20:23