Procedimento Comum Cível 0809077-33.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

DOMINGOS MASCARENHAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Autor

FREDERICK FORBAT ARAUJO

OAB/MS 14372·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 09:35

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:08

Todas as movimentações(123)

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

29/06/2024, 07:14

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•05/11/2013, 14:13

Interlocutória

•24/01/2014, 17:48

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 09:35

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:34

INCONSISTENTE

09/05/2024, 09:34

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Agravado: Domingos Mascarenhas Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 979 - RECURS Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809077-33.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Agravado: Domingos Mascarenhas Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809077-33.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Agravado: Domingos Mascarenhas Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0809077-33.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Recorrido: Domingos Mascarenhas Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0809077-33.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Zaffalon (OAB: 318963/SP) Recorrido: Domingos Mascarenhas Advogado: Luis Henrique Miranda (OAB: 14809/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0809077-33.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2016, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2016, 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2016.

30/11/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 14:27

Expedição de Carta.

13/06/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 15:03

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2016, 19:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.

23/05/2016, 20:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 14:04

Recebidos os autos

20/05/2016, 17:16

Decisão ou Despacho

20/05/2016, 17:16

Juntada de Ofício

26/02/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:37

Conclusos para despacho

04/02/2016, 13:34

Conclusos para despacho

04/02/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2016.

19/01/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 18:50

Expedição de Carta.

12/01/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 11:03

Recebidos os autos

12/01/2016, 11:03

Julgado improcedente o pedido

12/01/2016, 11:03

Conclusos para despacho

05/08/2015, 07:50

Conclusos para despacho

05/08/2015, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2015.

24/06/2015, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 16:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2015.

19/06/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 17:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 12:59

Expedição de Carta.

31/03/2015, 23:08

Recebidos os autos

25/03/2015, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 15:52

Conclusos para despacho

24/03/2015, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/03/2015, 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2015.

06/02/2015, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2014.

19/09/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2014.

28/07/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2014, 16:15

Recebidos os autos

22/07/2014, 14:50

Decisão ou Despacho

22/07/2014, 14:50

Conclusos para despacho

22/07/2014, 09:18

Juntada de Ofício

21/07/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2014.

15/07/2014, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 15:14

Juntada de Mandado

02/06/2014, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2014, 19:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2014.

09/05/2014, 19:21

Expedição de Mandado.

07/05/2014, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 18:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 15:59

Recebidos os autos

24/01/2014, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2014, 17:48

Conclusos para despacho

23/01/2014, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2014, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2014.

08/01/2014, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

22/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2013, 12:00

Interlocutória

•22/07/2014, 14:50

Despacho

•25/03/2015, 15:52

Sentença

•12/01/2016, 11:03

Interlocutória

•20/05/2016, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 10:10

Acórdão

•29/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:35