Procedimento Comum Cível 0801470-06.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2022

Valor da Causa

R$ 82.903,18

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/12/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(121)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2026, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2026, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Interlocutória

•18/04/2022, 16:46

Sentença

•28/07/2023, 17:07

25/12/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:10

Processo Reativado

26/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:15

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 14:00

Documento Digitalizado

19/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/05/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

06/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Agravado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, Agravo em Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Agravado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do pr Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Agravado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ao recorrido para apresentar Agravo em Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Recorrido: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artig Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Recorrido: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Recorrido: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Ao recorrido para apresentar respos Recurso Especial nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Embargado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) EME Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Embargado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Embargado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Rea Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Apelação Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelada: Mariluci Ueti Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Apelado: Cesar Yoshiaki Kondo Advogado: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB: 17483/MS) Realizada Distribuição do pro Acórdão - Apelação Cível nº 0801470-06.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/11/2023, 13:03

Prazo em Curso

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

02/11/2023, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2023, 17:18

Prazo em Curso

20/09/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/09/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 14:09

Registro de Sentença

18/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:03

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 09:01

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/07/2023, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:07

Registro de Sentença

28/07/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:33

Prazo em Curso

30/06/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:18

Prazo em Curso

15/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2022, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:13

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:17

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2022, 18:01

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:45

Prazo em Curso

02/05/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:20

Prazo em Curso

18/04/2022, 18:48

Expedição de Carta.

18/04/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:46

Tutela Provisória

18/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2022, 04:29

Informação do Sistema

09/04/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

09/04/2022, 16:40

Sentença

•18/09/2023, 14:09

Acórdão

•13/05/2025, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 12:49

Despacho

•28/07/2025, 18:04